Execução Fiscal 0045469-40.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0045469-40.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 07:33

Trânsito em julgado

13/02/2025, 07:32

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:58

Confirmada

01/12/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: B.I.C.PEREIRA SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002797 NÚMERO ÚNICO: 0045469-40.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401313}

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2024, 12:01

Expedida/certificada

21/11/2024, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 11:37

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 09:07

Decurso de Prazo

21/11/2024, 09:07

Confirmada

12/11/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: B.I.C.PEREIRA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002797 NÚMERO ÚNICO: 0045469-40.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2024, 08:26

Documentos

Julgamento

•25/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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