Execução Fiscal 0039000-56.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MESSIAS MENESES

OAB/SE 110·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

OAB/SE 2245·CPF·Representa: Autor

JOSE MESSIAS MENESES

OAB/SE 110·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

OAB/SE 2245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 07:53

Trânsito em julgado

06/02/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:27

Confirmada

24/11/2024, 00:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/11/2024, 09:37

Expedida/certificada

14/11/2024, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO - OAB: 110-A-SE EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE EXECUTADA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCONSTITUO A PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO JUNTADO EM 17/02/2009 (VIDE PÁG. 28). PROVIDENCIE-SE O CANCELAMENTO DE SEU REGISTRO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001090 NÚMERO ÚNICO: 0039000-56.2008.8.25.0001

05/11/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

01/11/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(36)

Definitivo

06/02/2025, 07:53

Trânsito em julgado

06/02/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:27

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Confirmada

24/11/2024, 00:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/11/2024, 09:37

Expedida/certificada

14/11/2024, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO - OAB: 110-A-SE EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE EXECUTADA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCONSTITUO A PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO JUNTADO EM 17/02/2009 (VIDE PÁG. 28). PROVIDENCIE-SE O CANCELAMENTO DE SEU REGISTRO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001090 NÚMERO ÚNICO: 0039000-56.2008.8.25.0001

05/11/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

01/11/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:42

Documento (Certidão)

26/08/2024, 17:24

Confirmada

25/08/2024, 03:12

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:31

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 10:57

Expedida/certificada

15/08/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2024, 10:54

Outras Decisões

14/08/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 08:32

Expedição de documento (Informações)

03/06/2024, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:31

Por decisão judicial

19/04/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/03/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/02/2024, 10:18

Mero expediente

30/01/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 08:32

Distribuição (dependência)

16/01/2024, 08:04