Execução Fiscal 0021214-13.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0021214-13.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

01/09/2025, 12:19

Confirmada

07/08/2025, 00:33

Conclusão (para despacho)

27/07/2025, 11:18

Expedida/certificada

27/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Informações)

26/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001432 NÚMERO ÚNICO: 0021214-13.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO: APL COMERCIO DE PISOS LTDA ADV.: ALBERTO MAIA CARVALHO - OAB: 45001-BA DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 25/07/2025 ---- INDEFIRO O PEDIDO DE REITERAÇÃO DE SISBAJUD CONTIDO NA PETIÇÃO JUNTADA PELO EXEQUENTE EM 03/09/2024, VEZ QUE O EXEQUENTE, COM O NOVO PEDIDO, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRASSE ALTERAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE DEVEDORA. NO MAIS, REPUTO O FEITO SUSPENSO POR 01(UM) ANO A PARTIR DE 25/07/2024 (P.135/145), DATA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARCELAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE O EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 40, § 1º DA LEI 6830/80. DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEI 6830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80.

05/11/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/11/2024, 11:12

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 08:52

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:45

Confirmada

27/08/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:26

Expedida/certificada

16/08/2024, 08:39

Mero expediente

15/08/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 00:00

—

Provisório

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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