Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 202212003512.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDA: ALEXANDRITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - CNPJ: 11948367/000158, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: NOTIFICAR VOSSA SENHORIA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR DE X. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDOS O PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO (ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE), O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. // INTIMAR DA SENTENÇA: EU, KAUE BIGUELINI PRATES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 5 DE AGOSTO DE 2025. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0058246-47.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL