Execução Fiscal 0037172-44.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

IRIS CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:48

Confirmada

26/09/2025, 01:25

Confirmada

26/09/2025, 00:47

Definitivo

15/09/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/09/2025, 10:21

Expedida/certificada

15/09/2025, 10:12

Expedida/certificada

15/09/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/09/2025, 10:12

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: IRIS CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201267 NÚMERO ÚNICO: 0037172-44.2016.8.25.0001

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:27

Recebimento

25/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Informações)

25/08/2025, 09:48

Todas as movimentações(124)

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:48

Confirmada

26/09/2025, 01:25

Confirmada

26/09/2025, 00:47

Definitivo

15/09/2025, 10:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/09/2025, 10:21

Expedida/certificada

15/09/2025, 10:12

Expedida/certificada

15/09/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/09/2025, 10:12

Trânsito em julgado

15/09/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: IRIS CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201267 NÚMERO ÚNICO: 0037172-44.2016.8.25.0001

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:27

Recebimento

25/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Informações)

25/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 30992/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500826308 NÚMERO ÚNICO: 0037172-44.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612201267 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - IRIS CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAÇÃO - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 SUSPENSÃO DE UM ANO - PROCESSO ARQUIVADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO SÚMULA 314/STJ SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500826308 NÚMERO ÚNICO: 0037172-44.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 14/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201267 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - IRIS CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/06/2025 ÀS 00:00

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500826308 (0037172-44.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/05/2025, 08:12

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 08:10

Petição (Contra-razões)

06/05/2025, 16:34

Confirmada

17/03/2025, 01:31

Expedida/certificada

06/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 20:47

Confirmada

12/12/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:43

Confirmada

04/12/2024, 10:42

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:38

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 09:48

Decurso de Prazo

28/11/2024, 09:44

Confirmada

12/11/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: IRIS CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201267 NÚMERO ÚNICO: 0037172-44.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2024, 06:08

Desarquivamento

01/11/2024, 00:44

Provisório

31/10/2019, 08:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2019, 08:44

Expedição de documento (Informações; Informações)

31/10/2019, 08:43

Confirmada

13/11/2018, 00:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 16:00

Confirmada

31/10/2018, 15:57

Expedida/certificada

31/10/2018, 10:00

Expedida/certificada

31/10/2018, 10:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/10/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 10:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 11:35

Confirmada

29/10/2018, 11:34

Expedida/certificada

26/10/2018, 09:54

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 09:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2018, 09:26

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/10/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 09:29

Confirmada

04/09/2018, 02:01

Expedida/certificada

23/08/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 09:34

Confirmada

31/07/2018, 00:53

Expedida/certificada

18/07/2018, 09:07

Exceção de pré-executividade

03/07/2018, 22:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2018, 21:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 16:40

Confirmada

28/06/2018, 16:35

Expedida/certificada

20/06/2018, 07:36

Petição (Contestação)

19/06/2018, 16:17

Confirmada

19/06/2018, 16:16

Expedida/certificada

08/06/2018, 09:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/06/2018, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/05/2018, 08:19

Mero expediente

08/05/2018, 13:33

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 11:06

Confirmada

05/05/2018, 00:43

Expedida/certificada

24/04/2018, 09:23

Mero expediente

11/04/2018, 08:15

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 11:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/04/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 11:28

Confirmada

20/03/2018, 00:42

Expedida/certificada

08/03/2018, 11:15

Mero expediente

21/02/2018, 09:42

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 07:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/02/2018, 07:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 11:53

Confirmada

11/12/2017, 11:51

Sem descrição

28/11/2017, 09:19

Mero expediente

20/11/2017, 21:34

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 09:13

Confirmada

14/10/2017, 00:42

Sem descrição

03/10/2017, 17:38

Mero expediente

02/10/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 12:27

Documento (Mandado)

28/09/2017, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 10:04

Documento (Mandado)

08/08/2017, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2017, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 09:38

Confirmada

20/06/2017, 01:41

Sem descrição

06/06/2017, 08:39

Mero expediente

11/05/2017, 10:06

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2017, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 08:36

Confirmada

04/03/2017, 02:32

Sem descrição

21/02/2017, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2017, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 08:34

Confirmada

17/01/2017, 08:32

Sem descrição

13/01/2017, 11:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 11:02

Mero expediente

03/10/2016, 01:48

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 15:58

Acórdão

•30/06/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2024, 00:00