Execução Fiscal 0039097-75.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0039097-75.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/09/2025, 00:42

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 19:07

Definitivo

16/09/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/09/2025, 12:28

Expedida/certificada

15/09/2025, 08:23

Definitivo

12/09/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/09/2025, 11:18

Trânsito em julgado

12/09/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: CLAUDIO MIKE SANTOS NEGREIRO EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DES HUMANO E SOCIAL UM LUGAR PARA TODOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201687 NÚMERO ÚNICO: 0039097-75.2016.8.25.0001

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:58

Recebimento

14/08/2025, 10:55

Expedição de documento (Informações)

14/08/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500733019 NÚMERO ÚNICO: 0039097-75.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 10/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201687 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - CLAUDIO MIKE SANTOS NEGREIRO APELADO - ASSOCIAÇÃO DE DES HUMANO E SOCIAL UM LUGAR PARA TODOS EM ASSIM SENDO, COM LASTRO NO PENSAR FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – RESP. Nº 1.340.553/RS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO INCISO IV, “B”, ART. 932 DO CPC, COM AS CONSIDERAÇÕES AQUI ASSENTADAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO JULGADO. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS RECURSAIS, UMA VEZ QUE NÃO FORA FIXADA VERBA HONORÁRIA NA ORIGEM, HAJA VISTA QUE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, O MUNICÍPIO EXEQUENTE ERA DETENTOR DE UM CRÉDITO REGULAMENTE CONSTITUÍDO, SENDO POSSUIDOR DO LEGÍTIMO INTERESSE DE AGIR PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. LOGO, NÃO LHE PODE SER ATRIBUÍDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL PELA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. P. INTIMEM-SE.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500733019 (0039097-75.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

12/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

—

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500733019 (0039097-75.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

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