Execução de Título Extrajudicial 0005484-62.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0005484-62.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL HORTO DA BARRA ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: ISANA SOUZA DOS SANTOS ARAUJO LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301611 NÚMERO ÚNICO: 0005484-62.2024.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RESIDENCIAL HORTO DA BARRA. A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA OS VÍCIOS ALEGADOS, ENCONTRANDO-SE CLARA, COMPLETA E COERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE INDIQUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER MEDIDAS COERCITIVAS PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR UM ANO, A TEOR DO QUE PRESCREVE O ART. 921, INCISO III, §1º DO CPC/2015. CUMPRA-SE.

20/07/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL HORTO DA BARRA ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: ISANA SOUZA DOS SANTOS ARAUJO LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301611 NÚMERO ÚNICO: 0005484-62.2024.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL HORTO DA BARRA, APARTAMENTO 205, BLOCO PARATI. DETERMINO, EM CONTRAPARTIDA, QUE A PARTE EXEQUENTE INDIQUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER MEDIDAS COERCITIVAS PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR UM ANO, A TEOR DO QUE PRESCREVE O ART. 921, INCISO III, §1º DO CPC/2015. CUMPRA-SE.

27/05/2026, 00:00

Outras Decisões

25/05/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL HORTO DA BARRA ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: ISANA SOUZA DOS SANTOS ARAUJO LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301611 NÚMERO ÚNICO: 0005484-62.2024.8.25.0008 DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD. NO TOCANTE AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA RENAJUD, DESACOMPANHADO DO PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, TENHO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO, POIS A EXECUÇÃO SE PROCESSA NO INTERESSE DO EXEQUENTE, DEVENDO PAUTAR-SE PELA UTILIDADE E EFETIVIDADE. A RESTRIÇÃO PURA E SIMPLES DE TRANSFERÊNCIA NÃO GARANTE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA E ONERA O PRONTUÁRIO DO BEM SEM QUE HAJA ATOS EXPROPRIATÓRIOS CONCRETOS. ADEMAIS, CONFORME CONSULTA AO RELATÓRIO DO SISTEMA, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO ATIVA ANTERIOR, O QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA SOBRE O BEM E TORNA A MEDIDA ORA PLEITEADA AINDA MENOS EFICAZ PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NESTES AUTOS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO, BEM COMO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER MEDIDAS COERCITIVAS PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR UM ANO, A TEOR DO QUE PRESCREVE O ART. 921, INCISO III, §1º DO CPC/2015. CUMPRA-SE.

22/04/2026, 00:00

Outras Decisões

16/04/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL HORTO DA BARRA ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: ISANA SOUZA DOS SANTOS ARAUJO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301611 NÚMERO ÚNICO: 0005484-62.2024.8.25.0008 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. COM O TRANSCURSO DO PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 10:26

Documentos

•20/07/2026, 00:00