Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB: 869-A-SE ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB: 919-A-SE
EXECUTADO: SIDNEY DE FRANÇA SANTOS ADV.: ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 829 DO CPC,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202690200821 NÚMERO ÚNICO: 0005488-02.2024.8.25.0008 CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, O VALOR PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSTO NA PETIÇÃO INICIAL EXECUTÓRIA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER DE LOGO PENHORADO BENS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 833, § 1º E 835, § 1º DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, EXPEÇA-SE, LOGO EM SEGUIDA, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE EXECUTADA – E SEU CÔNJUGE, SE NECESSÁRIO –, OBSERVANDO TAMBÉM O DISPOSTO NOS ARTS. 830 E 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGISTRE-SE QUE EVENTUAL IMPENHORABILIDADE PODERÁ SER ARGUIDA EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E QUE A EXECUTADA PODERÁ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, EM CONSONÂNCIA COM A DICÇÃO DO ART. 847 DO CPC. POR FIM, REMETA-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC, CITANDO A REQUERIDA PARA NELA COMPARECER, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA A MESMA FINALIDADE.