Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: PLANTEFERTIL ADUBOS E SEMENTES LTDA - ME DECISÃO....: I - MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM 15/09/2025, NA FORMA DO ARTIGO 37, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POR OPORTUNO, É DE SE DIZER QUE A PARTE EXEQUENTE (ESTADO DE SERGIPE), AO REVÉS DO MENCIONADO NO PETITÓRIO DE 30/09/2025, DEMONSTRARA NOS AUTOS DO EXECUTIVO FISCAL 2016500001287, EM 25/06/2019, QUE POSSUI ACESSO AO RENAVAM, ADUNANDO ALI TELA DO SISTEMA. II - DE MAIS A MAIS, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE O DECURSO DO PRAZO DE 01 (UM) DA SUSPENSÃO, ENVIE ESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR MAIS CINCO ANOS, NA FORMA DA SÚMULA 314 DO STJ, OU SEJA, ATÉ 15/08/2030, CONFORME DECISÃO DE 01/11/2024.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202465000674 NÚMERO ÚNICO: 0000668-22.2024.8.25.0013