Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADV.: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB: 780-A-SE
EXECUTADO: OAMM DEDETIZACAO LTDA DECISÃO....: [...]NESSE SENTIDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 1 ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO, ISSO COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III, E §1º, DO CPC/2015, RETROATIVA A 10/04/2023. - DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, EM 10/04/2024, NÃO LOGROU O EXEQUENTE, ATÉ A PRESENTE DATA, LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DE ACORDO COM O ART. 921 § 2º DO CPC, DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O JUIZ ORDENARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E, AINDA, DISPÕE O §3º DO ART. 921 DO CPC: OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. DESTARTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA ARQUIVE PROVISORIAMENTE OS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ANOS, CONTADOS DO FIM DA SUSPENSÃO, A TEOR DO QUE PRESCREVE O ART. 921 § 4º DO CPC, OU SEJA, ATÉ 10/04/2029. INFORMO, DESDE JÁ, AO EXEQUENTE QUE NADA OBSTA QUE ESTE MANTENHA CONTATO COM A PARTE EXECUTADA, BUSCANDO A EFETIVAÇÃO DE ACORDO A QUALQUER TEMPO, A SER POSTERIORMENTE JUNTADO AOS AUTOS PARA HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202065001653 NÚMERO ÚNICO: 0001624-77.2020.8.25.0013 INTIME-SE.