Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001697-03.2021.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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DispensaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carmópolis

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Partes do Processo

UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE

OAB/SE 8213·CPF·Representa: Autor

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE

OAB/SE 8213·CPF·Representa: Réu

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE - OAB: 8213-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL SEM ALTERAÇÃO NO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172101714 NÚMERO ÚNICO: 0001697-03.2021.8.25.0017

05/11/2024, 00:00

Definitivo

04/11/2024, 10:24

Trânsito em julgado

04/11/2024, 10:23

Mero expediente

01/11/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:48

Decurso de Prazo

03/09/2024, 15:48

Confirmada

20/07/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:37

Expedida/certificada

09/07/2024, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2024, 10:11

Expedição de documento (Informações)

03/07/2024, 06:43

Recebimento

02/07/2024, 11:34

Expedição de documento (Informações)

02/07/2024, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2023, 15:26

Todas as movimentações(50)

Definitivo

05/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE - OAB: 8213-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL SEM ALTERAÇÃO NO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172101714 NÚMERO ÚNICO: 0001697-03.2021.8.25.0017

05/11/2024, 00:00

Definitivo

04/11/2024, 10:24

Trânsito em julgado

Documentos

•05/11/2024, 00:00

04/11/2024, 10:23

Mero expediente

01/11/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:48

Decurso de Prazo

03/09/2024, 15:48

Confirmada

20/07/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:37

Expedida/certificada

09/07/2024, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2024, 10:11

Expedição de documento (Informações)

03/07/2024, 06:43

Recebimento

02/07/2024, 11:34

Expedição de documento (Informações)

02/07/2024, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 08:06

Recebimento

27/04/2023, 09:22

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 07:00

Recebimento

22/03/2023, 11:32

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/03/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201006911, denominado Recurso Inominado, de Dispensa.

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/07/2022, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2022, 10:58

Petição (Contra-razões)

02/07/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista Recurso Inominado apresentado pelo reclamado, intime-se o reclamante, via DJe, a fim de apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo legal.

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 11:37

Petição (Recurso inominado)

21/06/2022, 17:05

Confirmada

07/06/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS {Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência} Intimação enviada ao Município.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com amparo no art. 487, I, do CPC, e condeno o requerido a pagar à parte requerente a importância R$ 1.600,03 (mil e seiscentos reais e três centavos), sobre a qual devem incidir juros de mora, a partir da citação e de acordo o índice da remuneração da poupança, e correção monetária, pelo IPCA-E, a contar da data do ajuizamento da ação. Sem custas e honorários, consoante art. 55, da Lei 9.099/95. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 10:14

Procedência

25/05/2022, 11:53

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 10:52

Decurso de Prazo

11/04/2022, 10:52

Confirmada

19/03/2022, 02:43

Expedida/certificada

08/03/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor da certidão de fls. 41, decreto a revelia do Reclamado, haja vista a não apresentação de contestação, consoante art. 344 do CPC, sem, contudo, aplicar-lhe os seus efeitos, diante da indisponibilidade do direito ora aduzido, em conformidade com o art. 345, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, dando prosseguimento ao feito, determino seja a requerente intimada, via Dje, para indicar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a que o seu silêncio implicará no julgamento antecipado da lide.

07/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 17:13

Mero expediente

03/03/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:57

Decurso de Prazo

09/02/2022, 14:56

Expedição de documento (Informações)

09/11/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS {Despacho >> Mero Expediente}

01/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

27/10/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a experiência forense demonstra a dificuldade de autocomposição em demandas movidas em face de entes públicos, e com supedâneo no princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CF e art. 139, II do CPC), deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo das partes se manifestarem, a qualquer tempo, quanto à possibilidade de acordo. De tal modo, cite-se a Fazenda Pública quanto aos termos da demanda, na pessoa de seu representante judicial, via intimação eletrônica ou, na falta destes meios, por mandado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua contestação, aplicando-se analogicamente o prazo previsto no art. 7º da lei nº 12.153/09. Com a apresentação da defesa, intime-se a parte autora, pelo DJ-e, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os eventuais documentos juntados e fatos impeditivos, modificativos e extintivos ou questões prévias alegados pela Fazenda Pública. Em seguida, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, indicando a sua pertinência e o fato que buscam provar com cada uma delas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontrar. Após, conclusos para deliberação.

11/10/2021, 00:00

Mero expediente

08/10/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202172101714, referente ao protocolo nº 20210919171500415, do dia 19/09/2021, às 17h15min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Dispensa.

21/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 07:51

Distribuição (dependência)

19/09/2021, 17:15

Distribuição

•06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•30/05/2022, 00:00

•27/05/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

Citação Eletrônica

•01/11/2021, 00:00

•11/10/2021, 00:00

•21/09/2021, 00:00