Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002610-05.2021.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

COSME DIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PUTA

ALCUNHA

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2023, 12:07

Trânsito em julgado

05/04/2023, 12:07

Juntada >> Documento

26/11/2022, 10:12

Expedição de documento

04/11/2022, 21:27

Ato Ordinatório

03/11/2022, 13:13

Juntada >> Documento

03/11/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 03:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2022, 18:51

Conclusão

03/08/2022, 00:52

Juntada >> Petição

26/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório

24/05/2022, 04:13

Juntada >> Documento

24/05/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que não houve a referida impugnação, considerando que a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 100, §3º, que a expedição de precatório não se aplica às obrigações definidas em lei como de pequeno valor, e que o §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001 define tais obrigações, na esfera federal, como aquelas cujo montante não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos, determino a expedição de RPV para o TRF 5ª Região, requisitando o pagamento da quantia devida, no prazo que de 60

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2022, 11:36

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2023, 12:07

Trânsito em julgado

05/04/2023, 12:07

Juntada >> Documento

26/11/2022, 10:12

Expedição de documento

04/11/2022, 21:27

Ato Ordinatório

03/11/2022, 13:13

Documentos

Sentença

•07/08/2022, 18:51

Sentença

•07/08/2022, 00:00

Juntada >> Documento

03/11/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 03:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2022, 18:51

Conclusão

03/08/2022, 00:52

Juntada >> Petição

26/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório

24/05/2022, 04:13

Juntada >> Documento

24/05/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que não houve a referida impugnação, considerando que a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 100, §3º, que a expedição de precatório não se aplica às obrigações definidas em lei como de pequeno valor, e que o §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001 define tais obrigações, na esfera federal, como aquelas cujo montante não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos, determino a expedição de RPV para o TRF 5ª Região, requisitando o pagamento da quantia devida, no prazo que de 60

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2022, 11:36

Conclusão

15/02/2022, 13:59

Juntada >> Documento

10/02/2022, 09:38

Juntada >> Petição

10/01/2022, 16:40

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 09:57

Conclusão

02/12/2021, 11:35

Juntada >> Documento

02/12/2021, 11:35

Juntada >> Documento

28/10/2021, 10:01

Juntada >> Documento

30/09/2021, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2021, 19:12

Mudança de Classe Processual

05/08/2021, 19:11

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2021, 14:26

Conclusão

23/07/2021, 13:22

Distribuição

23/07/2021, 11:40

Despacho

•18/02/2022, 11:36

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 09:57

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2021, 14:26

Decisão ou Despacho

•05/08/2021, 00:00

Outros documentos

•23/07/2021, 11:40

Outros documentos

•23/07/2021, 11:40