Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002127-52.2023.8.25.0059 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002127-52.2023.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDOS ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FORAM ARBITRADOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500853161, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202386002113 NÚMERO ÚNICO: 0002127-52.2023.8.25.0059 DEFIRO O PEDIDO RETRO. DESSA FORMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV AO ENTE PÚBLICO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADO DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO. EM CASO DE DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:28

Expedição de documento (Informações)

10/03/2026, 19:04

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 11:48

Expedição de documento (Informações)

02/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDOS ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: R. HOJE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202386002113 NÚMERO ÚNICO: 0002127-52.2023.8.25.0059 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, NO QUAL O EXEQUENTE REQUER A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O VALOR EXECUTADO. NO QUE DIZ RESPEITO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NESTA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O PLEITO NÃO MERECE ACOLHIMENTO. O ART. 85, §7º, DO CPC É CLARO QUANDO DETERMINA DE FORMA EXPRESSA QUE NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA QUE ENSEJE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DESDE QUE NÃO TENHA HAVIDO IMPUGNAÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA SEM QUE TENHA HAVIDO IMPUGNAÇÃO, NÃO CABE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, AO PASSO QUE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, SEM A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POR FIM, TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM CONCLUSOS.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDOS ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202386002113 NÚMERO ÚNICO: 0002127-52.2023.8.25.0059 INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO, COM A DEMONSTRAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O TRANSCURSO DE PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO RPV, CONFORME CERTIFICADO EM 26.06.2024. (...)

27/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(43)