Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE
EXECUTADO: ESTRANGILTON FRANCISCO DOS SANTOS DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202466100225 NÚMERO ÚNICO: 0003996-04.2024.8.25.0063
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, EM UM MESMO PEDIDO, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS AO SISBAJUD, AO INFOJUD E AO RENAJUD (P. 93), OPORTUNIDADE EM QUE EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS TRÊS RESPECTIVAS TAXAS JUDICIÁRIAS (PP. 102/103). NO ENTANTO, POR UMA QUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL E RESPEITANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS DILIGÊNCIAS DEVEM SER REALIZADAS DE FORMA ESCALONADA, EVITANDO-SE O ACÚMULO DESNECESSÁRIO DE INFORMAÇÕES OU A CONSTRIÇÃO DE BENS DE MENOR LIQUIDEZ ANTES DA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ANTE O PEDIDO DE P. 93, DETERMINA-SE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD NO MONTANTE OBJETO DE COBRANÇA, PORQUANTO ATIVOS FINANCEIROS FIGUREM ENQUANTO PRIORIDADE PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 835, I E ART. 854, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CERTIFICANDO-SE O FIM DO PRAZO E REMETENDO À CONCLUSÃO PARA A JUNTADA DA RESPOSTA À SOLICITAÇÃO. RESSALTE-SE QUE, COMO A PARTE EXEQUENTE JÁ EFETUOU O PAGAMENTO DAS TRÊS TAXAS DE CONSULTA PERTINENTES, FICA ASSEGURADA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS POSTERIORES (RENAJUD E INFOJUD) SEM A NECESSIDADE DE NOVOS RECOLHIMENTOS. INTIME-SE.