Execução Fiscal 0003383-28.2017.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VALDEMARA DA SILVA SANTOS ME

Reu

Advogados / Representantes

NINA ARAUJO MELO LEAL

OAB/SE 67131·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

NINA ARAUJO MELO LEAL

OAB/SE 67131·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201756501772 NÚMERO ÚNICO: 0003383-28.2017.8.25.0063 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VALDEMARA DA SILVA SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 22/10/2026 ---- CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CONTIDA NO PETITÓRIO RETRO DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. CADASTRE-SE A SUSPENSÃO NO SCPV. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 11:09

Por decisão judicial

23/10/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:02

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:00

Confirmada

12/10/2025, 00:53

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2025, 11:49

Mero expediente

27/09/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 08:23

Todas as movimentações(227)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•29/10/2025, 00:00

29/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201756501772 NÚMERO ÚNICO: 0003383-28.2017.8.25.0063 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VALDEMARA DA SILVA SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 22/10/2026 ---- CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CONTIDA NO PETITÓRIO RETRO DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. CADASTRE-SE A SUSPENSÃO NO SCPV. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 11:09

Por decisão judicial

23/10/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:02

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:00

Confirmada

12/10/2025, 00:53

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2025, 11:49

Mero expediente

27/09/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:44

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2025, 09:32

Mero expediente

19/07/2025, 07:32

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:30

Confirmada

27/06/2025, 01:29

Expedida/certificada

16/06/2025, 09:31

Expedição de documento (Informações)

12/06/2025, 17:29

Confirmada

12/06/2025, 17:28

Expedida/certificada

11/06/2025, 09:34

Mero expediente

05/06/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:50

Confirmada

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:24

Decurso de Prazo

23/04/2025, 16:24

Mero expediente

01/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 23:08

Confirmada

04/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:10

Documento (Certidão)

14/01/2025, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/11/2024, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VALDEMARA DA SILVA SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE 21/10/2024 (FL. 445), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 445. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201756501772 NÚMERO ÚNICO: 0003383-28.2017.8.25.0063

05/11/2024, 00:00

Mero expediente

01/11/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:07

Confirmada

08/10/2024, 00:14

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VALDEMARA DA SILVA SANTOS ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: FRUSTRADA A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE DINHEIRO E ATIVOS FINANCEIROS DO(S)EXECUTADO(S) MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201756501772 NÚMERO ÚNICO: 0003383-28.2017.8.25.0063 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

11/09/2024, 00:00

Mero expediente

09/09/2024, 22:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 13:03

Mero expediente

07/08/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:56

Confirmada

02/07/2024, 00:24

Expedida/certificada

20/06/2024, 15:24

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:41

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2024, 16:35

Mero expediente

09/05/2024, 12:14

Expedição de documento (Informações)

09/05/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

01/05/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:15

Confirmada

15/08/2023, 01:07

Expedida/certificada

02/08/2023, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:48

Por decisão judicial

29/07/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:27

Decurso de Prazo

06/06/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 10:37

Confirmada

27/05/2023, 02:27

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 19:16

Mero expediente

15/05/2023, 07:25

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:20

Confirmada

24/02/2023, 02:37

Expedida/certificada

13/02/2023, 09:03

Mero expediente

17/01/2023, 19:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 13:06

Mero expediente

26/10/2022, 07:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 10:09

Decurso de Prazo

18/08/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 07:25

Confirmada

26/07/2022, 02:21

Expedida/certificada

13/07/2022, 08:42

Ato ordinatório

13/07/2022, 08:41

Documento (Ofício)

13/07/2022, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:03

Documento (Certidão)

04/04/2022, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/03/2022, 09:44

Documento (Certidão)

24/03/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Ficam desde já como administradores da penhora os representantes legais das administradoras de cartão de crédito, os quais deverão depositar em conta à disposição deste juízo os valores penhorados até ser atingido o total do crédito exequendo.Cumpra-se.

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/03/2022, 14:25

Mero expediente

17/03/2022, 07:44

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 09:11

Decurso de Prazo

15/02/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 07:48

Confirmada

22/01/2022, 03:08

Expedida/certificada

29/12/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 276, na qual a executada informa a impenhorabilidade da quantia referente ao auxílio emergencial, DETERMINO o desbloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) retidos na Conta da Caixa Econômica Federal de titularidade de VALDEMARA DA SILVA SANTOS, CPF nº 653.538.205-25, conforme fls. 248 e 249, tendo em vista o caráter alimentício da verba e seu caráter irrisório em relação ao débito exequendo. Ato contínuo, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

15/12/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2021, 12:17

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 13:41

Decurso de Prazo

19/10/2021, 13:40

Documento (Certidão)

15/10/2021, 09:25

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Deixo de analisar por ora, o petitório de fl. 255, tendo em vista que a parte executada não fora intimada para se manifestar acerca de possível impenhorabilidade da quantia bloqueada. Desta feita, INTIME-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, diga acerca de eventual impenhorabilidade da quantia tornada indisponível às fls. 248/249, ou excesso de constrição, na forma do art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Após, volvam os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se.

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/10/2021, 10:55

Mero expediente

04/10/2021, 21:13

Documento (Ofício)

15/09/2021, 08:19

Documento (Certidão)

09/09/2021, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2021, 11:08

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 10:20

Confirmada

10/08/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/07/2021, 11:21

Expedida/certificada

29/07/2021, 11:19

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o executado se trata de empresário individual, DEFIRO o pleito formulado pelo Estado de Sergipe à fl. 236, ao passo que DETERMINO a extensão da indisponibilidade decretada às fls. 170/172 para quaisquer bens imóveis matriculados também em nome da pessoa física VALDEMARA DA SILVA SANTOS - CPF n° 653.538.205-25, bem como a expedição de comunicação ao Cartório de Registro Imobiliário que deverá informar, caso encontrado bens, o número das respectivas matrículas e suas confrontações, ensejando futura penhora.(...)

22/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2021, 11:51

Outras Decisões

20/07/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 13:03

Decurso de Prazo

20/05/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 14:50

Confirmada

24/04/2021, 01:30

Expedida/certificada

13/04/2021, 12:48

Ato ordinatório

13/04/2021, 12:48

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 12:01

Ato ordinatório

09/03/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2021, 12:34

Outras Decisões

15/12/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/10/2020, 15:34

Confirmada

01/07/2020, 02:23

Expedida/certificada

17/06/2020, 11:35

Mero expediente

16/06/2020, 19:43

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 10:51

Decurso de Prazo

16/06/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 09:48

Confirmada

15/05/2020, 01:50

Expedida/certificada

28/04/2020, 11:15

Mero expediente

27/04/2020, 19:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2020, 09:01

Confirmada

14/04/2020, 01:51

Expedida/certificada

18/03/2020, 16:02

Mero expediente

17/03/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 13:58

Decurso de Prazo

16/03/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 10:11

Confirmada

08/02/2020, 01:23

Expedida/certificada

28/01/2020, 16:05

Mero expediente

27/01/2020, 19:48

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 14:36

Decurso de Prazo

13/12/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 08:23

Confirmada

23/11/2019, 01:27

Expedida/certificada

12/11/2019, 20:23

Ato ordinatório

12/11/2019, 20:23

Documento (Certidão)

23/10/2019, 07:38

Documento (Mandado)

27/09/2019, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2019, 10:26

Mero expediente

26/09/2019, 09:40

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/09/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 11:43

Confirmada

03/09/2019, 00:56

Expedida/certificada

21/08/2019, 13:14

Mero expediente

31/07/2019, 11:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 10:41

Confirmada

06/06/2019, 01:00

Expedida/certificada

24/05/2019, 11:55

Mero expediente

23/05/2019, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/05/2019, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 10:25

Confirmada

26/04/2019, 00:49

Expedida/certificada

15/04/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 09:06

Confirmada

02/02/2019, 00:49

Expedida/certificada

22/01/2019, 11:34

Ato ordinatório

16/01/2019, 20:27

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/12/2018, 13:04

Outras Decisões

05/12/2018, 11:45

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2018, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 09:07

Confirmada

15/09/2018, 01:21

Expedida/certificada

04/09/2018, 12:17

Mero expediente

02/09/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 09:57

Confirmada

08/05/2018, 03:17

Expedida/certificada

25/04/2018, 11:50

Mero expediente

22/04/2018, 07:17

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 14:20

Decurso de Prazo

26/02/2018, 14:20

Documento (Mandado)

26/09/2017, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2017, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2017, 09:23

Mero expediente

21/08/2017, 18:20

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 00:10

Distribuição (dependência)

18/08/2017, 11:54

Despacho

•05/11/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•15/12/2021, 00:00

•06/10/2021, 00:00

•22/07/2021, 00:00