Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201271100265 NÚMERO ÚNICO: 0000274-60.2012.8.25.0037 EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430-SE EXECUTADO: MARIA ESTER PRADO ADV.: JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 29/07/2031 ---- COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE O EXEQUENTE, APESAR DE TER SIDO INTIMADO, DEIXOU DE INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS PENHORA E PLEITEOU A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME MANIFESTAÇÃO JUNTADA EM 29/07/2025. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA LEF. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO INTERREGNO DE 05 (CINCO) ANOS, SENDO QUE AO FINAL, DEVERÁ SER DADA VISTA DOS AUTOS PARA QUE A EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIME-SE.
21/10/2025, 00:00
Execução frustrada
19/10/2025, 17:36
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 21:48
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 10:25
Confirmada
22/07/2025, 01:04
Expedida/certificada
11/07/2025, 22:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO
EXECUTADO: AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430-SE
EXECUTADO: MARIA ESTER PRADO ADV.: JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO JUNTADA DO DIA 07/03/2025 (FLS. 293/296),
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201271100265 NÚMERO ÚNICO: 0000274-60.2012.8.25.0037 INTIME-SE O EXCEPTO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
08/05/2025, 00:00
Mero expediente
06/05/2025, 11:10
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 08:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO
EXECUTADO: AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430-SE
EXECUTADO: MARIA ESTER PRADO ADV.: JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201271100265 NÚMERO ÚNICO: 0000274-60.2012.8.25.0037 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA M. E. P. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS, CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS REFERIDOS ÀS FLS. 284/285. APÓS, CONCLUSOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO
EXECUTADO: AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430-SE
EXECUTADO: MARIA ESTER PRADO ADV.: JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO JUNTADA DO DIA 07/03/2025 (FLS. 293/296),
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201271100265 NÚMERO ÚNICO: 0000274-60.2012.8.25.0037 INTIME-SE O EXCEPTO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
08/05/2025, 00:00
Mero expediente
06/05/2025, 11:10
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 08:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO
EXECUTADO: AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430-SE
EXECUTADO: MARIA ESTER PRADO ADV.: JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201271100265 NÚMERO ÚNICO: 0000274-60.2012.8.25.0037 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA M. E. P. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS, CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS REFERIDOS ÀS FLS. 284/285. APÓS, CONCLUSOS.
28/02/2025, 00:00
Mero expediente
26/02/2025, 12:54
Confirmada
22/01/2025, 01:28
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 09:37
Expedida/certificada
08/01/2025, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO
EXECUTADO: AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430-SE
EXECUTADO: MARIA ESTER PRADO ADV.: JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO CERTIDÃO DO DIA 12/08/2024 (FFL. 276),
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201271100265 NÚMERO ÚNICO: 0000274-60.2012.8.25.0037 INTIME-SE O EXCEPTO, UMA VEZ MAIS, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
05/11/2024, 00:00
Mero expediente
01/11/2024, 11:14
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 11:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/08/2024, 18:05
Confirmada
16/07/2024, 01:13
Expedida/certificada
04/07/2024, 09:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/07/2024, 09:13
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024, 12:38
Mero expediente
14/06/2024, 10:53
Conclusão (para despacho)
13/06/2024, 08:39
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/06/2024, 08:37
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 09:55
Confirmada
21/05/2024, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024, 12:51
Expedida/certificada
08/05/2024, 12:06
Mero expediente
08/05/2024, 09:23
Conclusão (para despacho)
06/05/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 08:23
Documento (Certidão)
20/04/2024, 22:32
Expedição de documento (Mandado)
19/03/2024, 13:38
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/03/2024, 13:23
Confirmada
17/10/2023, 01:23
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 09:55
Expedida/certificada
05/10/2023, 12:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 12:57
Outras Decisões
11/09/2023, 14:06
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 11:56
Confirmada
27/06/2023, 01:50
Expedida/certificada
16/06/2023, 12:53
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 08:25
Confirmada
26/05/2023, 02:26
Expedida/certificada
15/05/2023, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023, 12:28
Mero expediente
25/04/2023, 19:41
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 13:13
Documento (Certidão)
27/02/2023, 12:15
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2023, 12:05
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/01/2023, 11:14
Mero expediente
16/01/2023, 10:18
Conclusão (para despacho)
13/01/2023, 12:36
Petição (Petição (outras))
12/01/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
12/01/2023, 11:08
Confirmada
13/12/2022, 02:50
Expedida/certificada
30/11/2022, 13:31
Mero expediente
19/09/2022, 17:41
Conclusão (para despacho)
16/09/2022, 10:03
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 11:12
Confirmada
02/08/2022, 03:26
Expedida/certificada
21/07/2022, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pleito de fls.154/155, ao passo que determino a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional, para que cumpra o determinado no expediente de fl. 150. Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam-me conclusos.
08/06/2022, 00:00
Mero expediente
06/06/2022, 20:24
Conclusão (para despacho)
03/06/2022, 10:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 07:51
Confirmada
01/06/2022, 09:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da União. Intime-se o Exequente para adequar o valor da execução aos julgados dispostos nos Recursos de Apelação e Especial nos Autos dos Embargos tombados sob o n° 201471100098 ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da presente Execução nos moldes do art. 40 da Lei 6830/80. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da União.
30/05/2022, 00:00
Expedida/certificada
26/05/2022, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que a documentação à qual faz alusão o Exequente no item 4 da manifestação de pp. 133/134 deve ser extraída dos autos de n° 201471100098, que são públicos e eletrônicos, não cabendo a essa altura, discussão acerca da motivação dos julgadores quando da prolação das decisões exaradas nos referidos recursos, intime-se o Exequente para adequar o valor da execução aos julgados dispostos nos Recursos de Apelação e Especial nos Autos dos Embargos tombados sob o n° 201471100098 ou requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da presente Execução nos moldes do art. 40 da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam-me conclusos.
24/03/2022, 00:00
Mero expediente
22/03/2022, 18:27
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 13:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/03/2022, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista a manifestação de fl. 141, defiro a dilação de prazo pleiteada e determino a intimação da executada para que apresente a documentação necessária para o cumprimento do item 4 da fl. 134 no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada, intime-se a Exequente para adequar o valor da execução aos julgados dispostos nos Recursos de Apelação e Especial nos Autos dos Embargos tombados sob o n° 201471100098 ou requeira o que entender pertinnete, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.
25/11/2021, 00:00
Mero expediente
23/11/2021, 10:34
Conclusão (para despacho)
22/11/2021, 10:12
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 00:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/08/2021, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista a manifestação de fl. 132, intime-se a executada para que apresente a documentação necessária para o cumprimento do item 4 da fl. 134. Com a juntada, intime-se a Exequente para adequar o valor da execução aos julgados dispostos nos Recursos de Apelação e Especial nos Autos dos Embargos tombados sob o n° 201471100098 ou requeira o que entender pertinnete, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.
18/08/2021, 00:00
Mero expediente
16/08/2021, 11:06
Conclusão (para despacho)
12/08/2021, 18:59
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 16:28
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 17:42
Confirmada
08/07/2021, 02:02
Expedida/certificada
27/06/2021, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do contido no petitório de pp. 121/122, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, nos moldes do expediente de p. 115.
23/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da União. Considerando o Julgamento dos Recursos de Apelação e Especial nos Autos dos Embargos tombados sob o n° 201471100098, intime-se a Exequente para adequar o valor da execução aos referidos julgados ou requeira o que entender pertinnete, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da União.
23/06/2021, 00:00
Mero expediente
15/06/2021, 09:13
Conclusão (para despacho)
13/06/2021, 20:31
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 10:40
Confirmada
09/06/2021, 09:40
Expedida/certificada
02/06/2021, 13:08
Confirmada
13/04/2021, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Considerando o Julgamento dos Recursos de Apelação e Especial nos Autos dos Embargos tombados sob o n° 201471100098, intime-se a Exequente para adequar o valor da execução aos referidos julgados ou requeira o que entender pertinnete, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.
12/04/2021, 00:00
Expedida/certificada
08/04/2021, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
. Considerando o Julgamento dos Recursos de Apelação e Especial nos Autos dos Embargos tombados sob o n° 201471100098, intime-se a Exequente para adequar o valor da execução aos referidos julgados ou requeira o que entender pertinnete, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/04/2021, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2021, 16:12
Conclusão (para despacho)
31/03/2021, 11:13
Expedição de documento (Informações; Informações)
31/03/2021, 11:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/11/2020, 12:52
Por decisão judicial
02/10/2020, 13:50
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 12:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/10/2020, 12:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/03/2020, 09:44
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/08/2019, 12:28
Documento (Outros documentos)
28/01/2019, 11:51
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/07/2018, 10:55
Petição (Petição (outras))
16/04/2018, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2017, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2017, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2017, 09:26
Ato ordinatório
17/03/2017, 09:52
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2017, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2017, 09:43
Recebimento
16/12/2016, 10:26
Entrega em carga/vista
12/12/2016, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2016, 11:48
Documento (Outros documentos)
18/11/2016, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
04/10/2016, 08:52
Conclusão (para despacho)
14/10/2015, 13:00
Recebimento
06/10/2015, 15:07
Entrega em carga/vista
28/09/2015, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
23/09/2015, 12:08
Conclusão (para despacho)
12/11/2014, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/11/2014, 13:36
Recebimento
06/11/2014, 13:21
Entrega em carga/vista
04/06/2014, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/06/2014, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/05/2014, 12:47
Mero expediente
08/04/2014, 10:02
Conclusão (para despacho)
05/02/2014, 10:26
Recebimento
03/02/2014, 09:18
Entrega em carga/vista
07/01/2014, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2013, 12:42
Mero expediente
17/12/2013, 15:18
Conclusão (para despacho)
07/11/2013, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/11/2013, 14:21
Recebimento
21/10/2013, 14:13
Entrega em carga/vista
16/10/2013, 09:34
Mero expediente
08/10/2013, 09:41
Conclusão (para despacho)
25/09/2013, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/09/2013, 10:56
Recebimento
15/08/2013, 12:27
Entrega em carga/vista
02/07/2013, 09:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2013, 13:03
Documento (Outros documentos)
18/06/2013, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2013, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2013, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2013, 12:16
Petição (Petição (outras))
14/05/2013, 12:15
Recebimento
26/04/2013, 13:00
Entrega em carga/vista
17/04/2013, 09:04
Mero expediente
12/04/2013, 09:29
Conclusão (para despacho)
27/03/2013, 09:33
Recebimento
21/03/2013, 12:57
Entrega em carga/vista
21/02/2013, 11:30
Execução frustrada
30/01/2013, 10:57
Conclusão (para despacho)
16/01/2013, 12:07
Mero expediente
12/12/2012, 12:26
Conclusão (para despacho)
17/09/2012, 11:08
Recebimento
29/08/2012, 11:16
Entrega em carga/vista
09/08/2012, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2012, 13:31
Mero expediente
28/06/2012, 09:27
Conclusão (para despacho)
11/06/2012, 14:47
Petição (Petição (outras))
05/06/2012, 10:33
Documento (Outros documentos)
28/05/2012, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2012, 22:11
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2012, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2012, 13:35
Mero expediente
18/04/2012, 11:41
Conclusão (para despacho)
09/04/2012, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)