Execução de Título Extrajudicial 0003854-67.2024.8.25.0073 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003854-67.2024.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: GENILTON SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: KEILA STEFANY SANTOS SANTANA SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. P.R.I. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483502561 NÚMERO ÚNICO: 0003854-67.2024.8.25.0073

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: GENILTON SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: KEILA STEFANY SANTOS SANTANA ATO ORDINATÓRIO....: A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 829 DO CPC E O ART. 53, CAPUT, DA LEI 9.099/95, DE ORDEM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483502561 NÚMERO ÚNICO: 0003854-67.2024.8.25.0073 CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O VALOR PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER DE LOGO PENHORADO O IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 833, § 1º E 835, § 1º DO CPC. ULTRAPASSADO O PRAZO SEM PAGAMENTO, DEVE O EXECUTOR DE MANDADOS PROCEDER À IMEDIATA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS (ART. 839, § 1º, DO CPC). PARA TANTO, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DA RESPECTIVA MATRÍCULA PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR TERMO NOS AUTOS (ART. 845, § 1º DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. EFETIVADA A PENHORA, DEVERÁ SER LAVRADO O COMPETENTE AUTO, NOS TERMOS DO ART. 838, DO CPC, INTIMANDO-SE O(S) EXECUTADO(S) E SEU CÔNJUGE, CASO NECESSÁRIO, NA MESMA OPORTUNIDADE, DE ACORDO COM A INTELIGÊNCIA DO ART. 841/842, DO MENCIONADO CODEX. EVENTUAL IMPENHORABILIDADE PODERÁ SER ARGUIDA EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. O EXECUTADO PODE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, EM CONSONÂNCIA COM A DICÇÃO DO ART. 847, CPC. INTIME-SE, A PARTE EXECUTADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 1º DA LEI 9099/95, ADVERTINDO-A DE QUE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR EXPIRA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO PARA TANTO, OBTER ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE ADVOGADO OU PROMOVER AGENDAMENTO COM A DEFENSORIA PÚBLICA. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA MISTA, NO AMBIENTE ELETRÔNICO DA PLATAFORMA TEAMS - LINK SALA DE CONCILIAÇÃO: ( HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YZKZYJLJZDMTNDHKOS00MWM0LTK0NWUTMTZLY2IXY2M2YMEX%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22900953D0-8F67-4222-AFC7-7F567F905EBE%22%7D ). AS PARTES DEVERÃO: A) ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS E AGUARDAR LIBERAÇÃO DO SEU ACESSO; (B) USAR CELULAR OU COMPUTADOR MUNIDO DE CÂMERA DE VÍDEO (WEBCAM), MICROFONE E ACESSO À INTERNET; (C) ESTAR EM AMBIENTE DESPROVIDO DE RUÍDOS E COM ILUMINAÇÃO QUE PERMITA SUA VISUALIZAÇÃO. CASO NÃO POSSUAM CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVEM COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM PROFESSOR GONÇALO ROLLEMBERG LEITE, UFS, ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE. A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE FARÁ POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS (ART. 2º, PORTARIA TJ/SE N. 34/2020). CASO A PARTE NÃO TENHA ADVOGADO, DEVERÁ SER CITADA/INTIMADA NA FORMA DA LEI. NAS SITUAÇÕES EM QUE A PARTE EXEQUENTE OPTAR PELO JUÍZO 100% DIGITAL, A PARTE CONTRÁRIA DEVERÁ DIZER SE CONCORDA ATÉ A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, FORNECENDO E-MAIL E NÚMERO DE TELEFONE MÓVEL PESSOAL E DO SEU ADVOGADO, CONFORME §2º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 12/2021 TJ/SE DE FORMA ANÁLOGA. A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO ATO PROCESSUAL ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PARA O AUTOR. POR FIM, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: GENILTON SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: KEILA STEFANY SANTOS SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483502561 NÚMERO ÚNICO: 0003854-67.2024.8.25.0073 DESIGNO O DIA 16/12/2024 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

14/11/2024, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/11/2024, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: GENILTON SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: KEILA STEFANY SANTOS SANTANA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483301536 NÚMERO ÚNICO: 0003854-67.2024.8.25.0073 VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CAUSA DE PEDIR E O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA NÃO CONSTITUEM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DESTA UNIDADE JURISDICIONAL. DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244 (ITEM 21.2 DO ANEXO III), DE 2/6/2014, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 34/2014, ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL POSSUI COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS “PEDIDO DE HABILITAÇÃO MATRIMONIAL E TODAS AS CAUSAS DE ESTADO, FAMÍLIA E SUCESSÕES; AS CAUSAS RELATIVAS À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DEFINIDA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS QUE DIRETAMENTE SE REFIRAM A REGISTROS PÚBLICOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, E AINDA O CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS RELATIVAS À REFERIDA COMPETÊNCIA, EXCETUANDO AS CAUSAS, MEDIDAS E PRECATÓRIAS RELACIONADAS À APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL”. COM EFEITO, ESTA DEMANDA NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DEFINIDAS NA VERGASTADA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, A QUAL PROMOVEU ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO (LEI COMPLEMENTAR 88/2003), DEFININDO AS MATÉRIAS QUE SERÃO APRECIADAS PELAS UNIDADES DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM SERGIPE. LOGO, TRATA-SE DE INDECLINÁVEL COMPETÊNCIA MATERIAL E ESTA, POR SER ABSOLUTA, É INDERROGÁVEL, IMPONDO-SE A SUA DECLARAÇÃO EX OFFICIO PELO JULGADOR. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 8º E ITEM 21.2 DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA. INTIMEM-SE.

12/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 08:20

Incompetência

08/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202483301536 (0003854-67.2024.8.25.0073) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR EXECUTADO: GENILTON SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: KEILA STEFANY SANTOS SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202483301536, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241028095500896, DO DIA 28/10/2024, ÀS 09H55MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE DESPESAS CONDOMINIAIS. Distribuição - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483301536 NÚMERO ÚNICO: 0003854-67.2024.8.25.0073

05/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 08:19

Documentos

Julgamento

•05/12/2024, 00:00