Execução Fiscal 0042380-72.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AMC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

06/03/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:52

Confirmada

09/02/2026, 22:16

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:45

Outras Decisões

12/01/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:33

Confirmada

17/11/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2025, 12:20

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:07

Outras Decisões

30/10/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:14

Confirmada

05/09/2025, 00:47

Todas as movimentações(175)

Provisório

06/03/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:52

Confirmada

09/02/2026, 22:16

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:45

Outras Decisões

12/01/2026, 17:04

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:33

Confirmada

17/11/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2025, 12:20

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:07

Outras Decisões

30/10/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:14

Confirmada

05/09/2025, 00:47

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:47

Outras Decisões

29/07/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:20

Confirmada

27/05/2025, 00:03

Expedida/certificada

16/05/2025, 07:22

Outras Decisões

05/05/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:55

Confirmada

08/04/2025, 00:24

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:16

Mero expediente

27/03/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:58

Confirmada

26/11/2024, 00:40

Expedida/certificada

13/11/2024, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AMC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUTADA: AMC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, SOB O CNPJ: 06.916.193/0001-01,E MARILENE DE JESUS SANTOS, SOB O CPF: 021.351.565-23, POR MEIO DO CNIB, COM BASE NO ART. 185-A DO CTN; EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712201706 NÚMERO ÚNICO: 0042380-72.2017.8.25.0001 DEFIRO A CONSULTA REQUERIDA, REALIZANDO A INSERÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DA PARTE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE. DEIXO DE FIXAR PRAZO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM CONTAGEM PRESCRICIONAL ATÉ 10/01/2029. À SECRETARIA PARA INSERIR O MOVIMENTO ELETRÔNICO PERTINENTE, FAZENDO CONSTAR O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 10/01/2029. SALIENTO QUE OS AUTOS SOMENTE DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS ACASO SEJA REQUERIDA MEDIDA APTA AO IMPULSIONAMENTO DA EXECUÇÃO, E, CASO CONTRÁRIO, OU HAVENDO A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PRAZO, DEVERÁ A SECRETARIA CERTIFICAR E PROCEDER À INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR ATO ORDINATÓRIO, HAJA VISTA A CONTAGEM PRESCRICIONAL, SEM A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DOS AUTOS. INTIME-SE.

05/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 08:03

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 20:24

Confirmada

03/09/2024, 00:17

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:46

Outras Decisões

07/08/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:15

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:08

Confirmada

02/07/2024, 00:31

Expedida/certificada

21/06/2024, 11:41

Mero expediente

15/05/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:49

Confirmada

09/03/2024, 00:10

Expedida/certificada

27/02/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:58

Decurso de Prazo

31/10/2023, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 10:58

Outras Decisões

18/09/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 08:53

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 09:37

Confirmada

28/07/2023, 01:31

Expedida/certificada

17/07/2023, 11:27

Documento (Certidão)

17/07/2023, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 11:10

Confirmada

16/05/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:42

Expedida/certificada

03/05/2023, 08:19

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 12:13

Confirmada

25/04/2023, 01:42

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2023, 11:02

Expedida/certificada

14/04/2023, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 09:27

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/03/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:43

Confirmada

15/11/2022, 01:07

Expedida/certificada

03/11/2022, 21:17

Ato ordinatório

03/11/2022, 21:13

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 21:08

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 12:41

Documento (Informações)

17/06/2022, 21:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2021, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/02/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2020, 11:30

Decurso de Prazo

16/06/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2019, 10:37

Confirmada

08/10/2019, 00:52

Expedida/certificada

25/09/2019, 21:11

Recurso Especial repetitivo

25/09/2019, 11:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/09/2019, 07:18

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 07:47

Confirmada

27/08/2019, 00:48

Expedida/certificada

14/08/2019, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2019, 07:39

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 09:56

Confirmada

19/07/2019, 00:42

Expedida/certificada

05/07/2019, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2019, 19:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 10:07

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/07/2019, 12:03

Confirmada

26/06/2019, 00:33

Confirmada

26/06/2019, 00:33

Expedida/certificada

11/06/2019, 12:07

Expedida/certificada

11/06/2019, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2019, 12:06

Execução frustrada

11/06/2019, 10:04

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2019, 10:34

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/05/2019, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2019, 08:20

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2019, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2019, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 09:49

Confirmada

26/03/2019, 00:32

Confirmada

26/03/2019, 00:32

Expedida/certificada

14/03/2019, 15:47

Expedida/certificada

14/03/2019, 15:46

Exceção de pré-executividade

14/03/2019, 11:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 09:53

Confirmada

21/02/2019, 00:33

Expedida/certificada

08/02/2019, 09:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 09:45

Confirmada

11/12/2018, 01:24

Expedida/certificada

29/11/2018, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/11/2018, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/11/2018, 09:58

Mero expediente

06/11/2018, 12:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 07:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 10:12

Confirmada

16/10/2018, 00:36

Expedida/certificada

04/10/2018, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2018, 12:23

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 10:39

Confirmada

07/09/2018, 00:52

Expedida/certificada

27/08/2018, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2018, 09:51

Documento (Mandado)

15/08/2018, 22:31

Documento (Mandado)

10/08/2018, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 08:18

Confirmada

21/07/2018, 00:43

Expedida/certificada

10/07/2018, 07:23

Documento (Mandado)

14/06/2018, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 09:04

Confirmada

03/04/2018, 00:44

Expedida/certificada

19/03/2018, 12:15

Mero expediente

08/03/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2018, 12:53

Documento (Mandado)

02/03/2018, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/02/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 08:38

Confirmada

12/12/2017, 00:42

Sem descrição

30/11/2017, 07:24

Ato ordinatório

30/11/2017, 07:24

Documento (Mandado)

16/11/2017, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2017, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 10:04