Execução Fiscal 0000473-07.2017.8.25.0070 - TJSE

Execução Fiscal 0000473-07.2017.8.25.0070 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 09:19

Trânsito em julgado

26/11/2025, 09:19

Confirmada

02/08/2025, 06:47

Expedida/certificada

22/07/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/07/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA ADV.: CICERO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: 6882-SE EXECUTADO: LUJAL CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201782200554 NÚMERO ÚNICO: 0000473-07.2017.8.25.0070 ANTE O EXPOSTO, FIRMADO NOS ARTIGOS 156, V, E 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, DA LEI 6.830/80. DEIXO DE SUBMETER A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 496, §3º, I, DO CPC. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

23/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2025, 12:10

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA ADV.: CICERO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: 6882-SE EXECUTADO: LUJAL CONSTRUTORA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS DETIDAMENTE, PERCEBO QUE, EM TESE, A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 14/01/25. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201782200554 NÚMERO ÚNICO: 0000473-07.2017.8.25.0070 INTIME-SE O EXEQUENTE ELETRONICAMENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O ANDAMENTO DO FEITO E O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.

05/11/2024, 00:00

Mero expediente

02/11/2024, 01:45

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:13

Documentos

Julgamento

•23/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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