Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO VILLA DOS PÁSSAROS ADV.: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - OAB: 81594-PR
EXECUTADO: FELIPE MENEZES SANTOS SENTENÇA....: (...)
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410701452 NÚMERO ÚNICO: 0047767-24.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, PARA, RECONHECENDO OMISSÃO QUANTO AO ART. 90, §3º, DO CPC, INTEGRAR A SENTENÇA PROFERIDA EM 22/04/2026 E DETERMINAR QUE O CAPÍTULO RELATIVO ÀS CUSTAS PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, MANTÉM-SE A SENTENÇA EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.