Execução Fiscal 0043888-87.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0043888-87.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:58

Definitivo

17/07/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/07/2025, 10:31

Trânsito em julgado

17/07/2025, 10:31

Confirmada

08/07/2025, 00:31

Expedida/certificada

27/06/2025, 11:38

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:38

Recebimento

25/06/2025, 10:05

Expedição de documento (Informações)

25/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500720382 NÚMERO ÚNICO: 0043888-87.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 15/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612202743 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EM ASSIM SENDO, COM LASTRO NO PENSAR FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – RESP. N. 1.340.553/RS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO INCISO IV, “B”, ART. 932 DO CPC.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500720382 (0043888-87.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/04/2025, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2025, 08:06

Petição (Contra-razões)

14/04/2025, 10:53

Confirmada

24/03/2025, 01:32

Documentos

Julgamento

•23/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500720382 (0043888-87.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

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Remessa (em grau de recurso)

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Confirmada

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