Execução Fiscal 0039725-30.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0039725-30.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 09:29

Trânsito em julgado

04/07/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:06

Confirmada

23/06/2025, 01:25

Confirmada

23/06/2025, 00:29

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:39

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:38

Recebimento

10/06/2025, 10:20

Expedição de documento (Informações)

10/06/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500717492 NÚMERO ÚNICO: 0039725-30.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201712201412 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - EVANDRO APRIGIO DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - VIDRAÇARIA PORTAL LTDA - ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - REGIS ALVES DE ARAUJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...) ASSIM, COMPETE RECONHECER, DE OFÍCIO, A AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DENOMINADO REGULARIDADE FORMAL, UMA VEZ QUE, EFETIVAMENTE, NÃO HOUVE A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE O SEU NÃO CONHECIMENTO. ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 932, III C/C ART. 1011, I DO CPC, POR RESTAR PATENTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. P.R.I.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500717492 (0039725-30.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 10:23

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 10:22

Petição (Contra-razões)

01/04/2025, 15:13

Documentos

Julgamento

•07/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500717492 (0039725-30.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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