Execução Fiscal 0034768-69.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:17

Expedição de documento

18/01/2024, 16:14

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2022, 07:13

Juntada >> Documento

02/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

28/08/2022, 15:45

Trânsito em julgado

15/08/2022, 20:46

Juntada >> Petição

02/08/2022, 10:47

Juntada >> Petição

21/06/2022, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

20/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2022, 10:13

Juntada >> Petição

15/06/2022, 22:04

Conclusão

15/06/2022, 08:22

Juntada >> Petição

13/06/2022, 10:06

Todas as movimentações(159)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:17

Expedição de documento

18/01/2024, 16:14

Arquivamento >> Definitivo

29/09/2022, 07:13

Juntada >> Documento

02/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

28/08/2022, 15:45

Documentos

Petição

•21/06/2022, 12:15

Sentença

•16/06/2022, 10:13

Trânsito em julgado

15/08/2022, 20:46

Juntada >> Petição

02/08/2022, 10:47

Juntada >> Petição

21/06/2022, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

20/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2022, 10:13

Juntada >> Petição

15/06/2022, 22:04

Conclusão

15/06/2022, 08:22

Juntada >> Petição

13/06/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos e os julgo IMPROCEDENTES, mantendo inalterada a decisão combatida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se consoante determinado em 18/02/2022, intimando-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, volvam conclusos.

27/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 18:32

Decisão >> Outras Decisões

25/05/2022, 10:06

Conclusão

28/04/2022, 07:58

Desarquivamento

21/04/2022, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:32

Conclusão

08/04/2022, 10:08

Juntada >> Petição

04/04/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pretendidos, e com fulcro no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado/exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 19:10

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2022, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 01:20

Conclusão

07/03/2022, 12:12

Juntada >> Documento

07/03/2022, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 12:06

Juntada >> Petição

02/03/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Analisando os autos, verifico que, embora tenha havido penhora de imóvel descrito no Auto de Penhora de p. 218, observo que ela nunca se concretizou por ausência de requisitos do art. 838, IV, do CPC, ou seja, a indicação do depositário fiel. Destaco que para que a penhora, realmente, concretize-se, é necessário que no respectivo termo conste a assinatura do depositário, pois sem a assinatura deste no termo de depósito, penhora não houve. Ademais, em prosseguimento ao feito foi determinada

21/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 12:12

Decisão >> Outras Decisões

18/02/2022, 12:12

Arquivamento >> Provisório

18/02/2022, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 10:35

Juntada >> Petição

31/01/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:45

Conclusão

21/01/2022, 08:34

Juntada >> Petição

19/01/2022, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2022, 06:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/12/2021, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2021, 16:26

Conclusão

17/11/2021, 10:01

Juntada >> Documento

17/11/2021, 10:01

Juntada >> Documento

09/11/2021, 08:54

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2021, 19:22

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 18:58

Juntada >> Documento

20/05/2021, 08:47

Ato Ordinatório

20/05/2021, 08:45

Juntada >> Petição

18/05/2021, 23:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2021, 05:36

Conclusão

12/05/2021, 09:34

Juntada >> Documento

12/05/2021, 09:32

Juntada >> Documento

12/05/2021, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2021, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2021, 13:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

11/03/2021, 07:11

Conclusão

01/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório

01/03/2021, 11:59

Juntada >> Petição

23/02/2021, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2020, 10:20

Conclusão

30/11/2020, 08:26

Ato Ordinatório

30/11/2020, 08:25

Juntada >> Petição

24/11/2020, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2020, 11:08

Conclusão

09/09/2020, 09:05

Decurso de Prazo

09/09/2020, 09:05

Juntada >> Documento

31/07/2020, 20:38

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2020, 12:11

Conclusão

09/07/2020, 09:32

Juntada >> Documento

09/07/2020, 09:26

Juntada >> Documento

06/07/2020, 10:38

Ato Ordinatório

22/06/2020, 07:10

Juntada >> Documento

10/06/2020, 11:16

Juntada >> Documento

09/03/2020, 08:39

Juntada >> Documento

28/01/2020, 09:33

Juntada >> Documento

13/01/2020, 08:42

Juntada >> Documento

10/01/2020, 11:19

Decurso de Prazo

09/12/2019, 11:52

Juntada >> Documento

30/10/2019, 09:44

Juntada >> Documento

26/06/2019, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2019, 12:09

Conclusão

14/05/2019, 09:03

Juntada >> Petição

08/05/2019, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2019, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2019, 19:16

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2019, 11:15

Juntada >> Documento

15/03/2019, 09:12

Conclusão

19/02/2019, 09:56

Juntada >> Documento

19/02/2019, 09:56

Juntada >> Documento

19/02/2019, 09:53

Juntada >> Documento

13/12/2018, 08:29

Juntada >> Documento

11/12/2018, 12:17

Juntada >> Documento

10/12/2018, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2018, 08:28

Conclusão

25/09/2018, 11:39

Juntada >> Documento

25/09/2018, 11:39

Juntada >> Documento

25/09/2018, 11:34

Juntada >> Documento

18/09/2018, 11:25

Ato Ordinatório

05/09/2018, 08:49

Juntada >> Documento

22/08/2018, 07:47

Juntada >> Documento

21/05/2018, 10:38

Juntada >> Documento

23/04/2018, 09:38

Expedição de documento

09/04/2018, 07:37

Juntada >> Documento

05/04/2018, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2018, 12:47

Conclusão

20/03/2018, 12:31

Juntada >> Documento

20/03/2018, 12:31

Juntada >> Documento

31/01/2018, 10:25

Juntada >> Documento

13/11/2017, 11:37

Expedição de documento

06/11/2017, 12:06

Certidão

01/11/2017, 08:22

Certidão

22/08/2017, 08:29

Juntada >> Documento

06/07/2017, 08:47

Expedição de documento

07/06/2017, 10:37

Certidão

05/06/2017, 10:16

Certidão

11/05/2017, 07:47

Certidão

11/05/2017, 07:47

Ato Ordinatório

19/04/2017, 10:22

Certidão

19/04/2017, 10:18

Expedição de documento

06/12/2016, 12:24

Certidão

02/12/2016, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2016, 11:43

Conclusão

18/07/2016, 09:28

Juntada >> Petição

15/07/2016, 12:06

Recebimento

23/06/2016, 09:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/06/2016, 09:50

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2016, 08:36

Conclusão

22/03/2016, 10:35

Juntada >> Petição

21/03/2016, 08:44

Recebimento

16/03/2016, 12:12

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/03/2016, 12:12

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 09:45

Ato Ordinatório

04/03/2016, 10:01

Juntada >> Documento

04/03/2016, 09:55

Certidão

10/12/2015, 18:31

Expedição de documento

01/12/2015, 09:37

Certidão

01/12/2015, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2015, 10:39

Certidão

06/11/2015, 12:41

Conclusão

06/11/2015, 12:41

Conclusão

29/10/2015, 09:35

Juntada >> Documento

29/10/2015, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2015, 10:50

Conclusão

02/09/2015, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2015, 09:52

Conclusão

08/04/2015, 12:33

Juntada >> Petição

01/04/2015, 11:13

Certidão

01/04/2015, 11:10

Recebimento

01/04/2015, 11:09

Distribuição

02/03/2015, 12:23

Sentença

•16/06/2022, 00:00

Decisão

•25/05/2022, 10:06

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 21:40

Decisão ou Despacho

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 12:12

Sentença

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 10:55

Sentença

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 05:36

Sentença

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•11/03/2021, 07:11

Sentença

•11/03/2021, 00:00

Todos os documentos(36)

Petição

•21/06/2022, 12:15

Sentença

•16/06/2022, 10:13

Sentença

•16/06/2022, 00:00

Decisão

•25/05/2022, 10:06

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 21:40

Decisão ou Despacho

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 12:12

Sentença

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 10:55

Sentença

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 05:36

Sentença

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•11/03/2021, 07:11

Sentença

•11/03/2021, 00:00

Despacho

•08/12/2020, 10:20

Decisão ou Despacho

•08/12/2020, 00:00

Outros documentos

•28/09/2020, 11:08

Despacho

•28/09/2020, 11:08

Decisão ou Despacho

•28/09/2020, 00:00

Despacho

•30/07/2020, 12:11

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Despacho

•12/06/2019, 12:09

Decisão ou Despacho

•12/06/2019, 00:00

Despacho

•20/03/2019, 11:15

Decisão ou Despacho

•20/03/2019, 00:00

Despacho

•05/11/2018, 08:28

Decisão ou Despacho

•05/11/2018, 00:00

Outros documentos

•20/03/2018, 12:47

Despacho

•20/03/2018, 12:47

Decisão ou Despacho

•20/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2015, 00:00