Cumprimento de sentença 0033085-06.2020.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de sentença 0033085-06.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2025, 09:49

Trânsito em julgado

26/09/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABRICIO PASSOS ADV.: HELDERSON BARRETO MARTINS - OAB: 7525-SE EXECUTADO: FIDC NPLII SENTENÇA....: (...) BEM POR ISSO, EM VISTA DE TODO O EXPOSTO, ESTE JUÍZO RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO E JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, V, DO CPC. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, COM FULCRO NO ART. 921, §5º, CPC. P. R. I. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202010900981 NÚMERO ÚNICO: 0033085-06.2020.8.25.0001

02/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABRICIO PASSOS ADV.: HELDERSON BARRETO MARTINS - OAB: 7525-SE EXECUTADO: FIDC NPLII DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202010900981 NÚMERO ÚNICO: 0033085-06.2020.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO POR FABRICIO PASSOS EM FACE DE FIDC NPLII. EM 27/05/2021, A PARTE EXEQUENTE TEVE CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (SISBAJUD), INICIANDO AÍ A SUSPENSÃO POR UM ANO (ART. 921, §4º, CPC), QUE INDEPENDE DE DECISÃO EXPRESSA NOS AUTOS, SEGUINDO-SE DO PRAZO TRIENAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO). NO CASO, O PRESCRICIONAL É DE 03 (TRÊS) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CC, REGENDO-SE PELA SÚMULA 150 DO STF E ART. 206-A DO CC (PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO), INTERROMPENDO-SE APENAS NA HIPÓTESE DE POSTERIOR DILIGÊNCIA EXITOSA, O QUE NÃO OCORREU. NA ESPÉCIE, A CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTAVA PREVISTA PARA 27/05/2025. BEM POR ISSO, NA FORMA DO ART. 10, CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MOMENTO EM QUE DEVERÁ INFORMAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA (ART. 921, §5º, CPC), E, APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABRICIO PASSOS ADV.: HELDERSON BARRETO MARTINS - OAB: 7525-SE EXECUTADO: FIDC NPLII DECISÃO....: DIANTE DA CERTIDÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202010900981 NÚMERO ÚNICO: 0033085-06.2020.8.25.0001 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, OS QUAIS NÃO PODEM PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.

02/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 11:26

Documentos

Julgamento

•02/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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