Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201772200504 NÚMERO ÚNICO: 0000475-70.2017.8.25.0039 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: DJANILSON PRADO-ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/06/2026 ---- DEFIRO O REQUERIMENTO DE P. 154. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA, DEVIDAMENTE CITADA, NÃO PAGOU O DÉBITO NEM APRESENTOU BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL, ALÉM DE NÃO TEREM SIDO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA PARTE EXECUTADA, COM EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ADEMAIS, OBSERVO DOS AUTOS QUE O EXEQUENTE NÃO INDICOU BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 40, CAPUT, E § 1º DA LEI 6830/80, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINO DE LOGO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. ACASO HAJA INFORMAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA OU DE BENS PENHORÁVEIS DESTA, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CASO CONTRÁRIO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DO ARQUIVAMENTO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA E, EM SEGUIDA, MANDEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART. 40, § 4º DA LEF.
23/07/2025, 00:00
Execução frustrada
21/07/2025, 20:43
Conclusão (para despacho)
16/04/2025, 09:38
Documento (Outros documentos)
09/04/2025, 10:30
Confirmada
01/04/2025, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: DJANILSON PRADO-ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, APESAR DAS INÚMERAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELO(A) EXEQUENTE, SENDO ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201772200504 NÚMERO ÚNICO: 0000475-70.2017.8.25.0039 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201772200504 NÚMERO ÚNICO: 0000475-70.2017.8.25.0039 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: DJANILSON PRADO-ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/06/2026 ---- DEFIRO O REQUERIMENTO DE P. 154. CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA, DEVIDAMENTE CITADA, NÃO PAGOU O DÉBITO NEM APRESENTOU BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL, ALÉM DE NÃO TEREM SIDO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA PARTE EXECUTADA, COM EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ADEMAIS, OBSERVO DOS AUTOS QUE O EXEQUENTE NÃO INDICOU BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 40, CAPUT, E § 1º DA LEI 6830/80, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINO DE LOGO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. ACASO HAJA INFORMAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA OU DE BENS PENHORÁVEIS DESTA, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CASO CONTRÁRIO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DO ARQUIVAMENTO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA E, EM SEGUIDA, MANDEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART. 40, § 4º DA LEF.
23/07/2025, 00:00
Execução frustrada
21/07/2025, 20:43
Conclusão (para despacho)
16/04/2025, 09:38
Documento (Outros documentos)
09/04/2025, 10:30
Confirmada
01/04/2025, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: DJANILSON PRADO-ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, APESAR DAS INÚMERAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELO(A) EXEQUENTE, SENDO ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201772200504 NÚMERO ÚNICO: 0000475-70.2017.8.25.0039 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.
20/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2025, 09:59
Mero expediente
18/03/2025, 22:19
Conclusão (para despacho)
19/12/2024, 09:17
Documento (Outros documentos)
13/12/2024, 13:09
Confirmada
30/11/2024, 01:04
Expedida/certificada
19/11/2024, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: DJANILSON PRADO-ME DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE EXTINGUIR O PROCESSO POR ABSOLUTA FALTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, MANIFESTE O ESTADO DE SERGIPE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201772200504 NÚMERO ÚNICO: 0000475-70.2017.8.25.0039
05/11/2024, 00:00
Mero expediente
03/11/2024, 23:27
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 09:37
Documento (Outros documentos)
24/09/2024, 09:33
Confirmada
24/09/2024, 00:29
Expedida/certificada
12/09/2024, 08:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 13:02
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 09:17
Documento (Outros documentos)
24/01/2024, 08:14
Confirmada
23/01/2024, 01:12
Expedida/certificada
09/01/2024, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024, 15:47
Mero expediente
29/12/2023, 14:11
Conclusão (para despacho)
20/07/2023, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023, 12:52
Conclusão (para decisão)
11/04/2023, 13:20
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 10:18
Confirmada
21/03/2023, 03:23
Expedida/certificada
09/03/2023, 10:05
Mero expediente
07/03/2023, 23:51
Conclusão (para despacho)
24/01/2023, 12:09
Mero expediente
20/01/2023, 13:54
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 08:32
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 09:46
Confirmada
09/04/2022, 02:44
Expedida/certificada
29/03/2022, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em razão da certidão de p. 79, procedi consulta ao Sistemas INFOJUD, DJANILSON PRADO-ME, CNPJ: 10.609.046/0001-46. Todavia, o sistema da Receita Federal acusou CNPJ inválido. Assim, intime-se, por ato ordinatório, o exequente para se manifestar. Fixo o prazo de 15(quinze) dias. Posteriormente, certifique e volvam-me os autos conclusos.
28/03/2022, 00:00
Mero expediente
24/03/2022, 08:28
Conclusão (para despacho)
19/01/2022, 09:35
Mero expediente
31/08/2021, 19:30
Conclusão (para despacho)
11/07/2021, 23:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro, em todos os termos, a petição colacionado na pp. 65/67, e, sendo assim, determino consulta ao Sistemas INFOJUD, a fim de ser pesquisado o endereço atualizado de DJANILSON PRADO-ME, CNPJ: 10.609.046/0001-46.
25/06/2021, 00:00
Mero expediente
01/06/2021, 10:40
Conclusão (para despacho)
12/04/2021, 08:22
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 08:20
Confirmada
26/03/2021, 01:47
Expedida/certificada
15/03/2021, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...)Sendo assim, intime-se a Fazenda Pública Estadual para juntar o correto CNPJ do executado. Fixo o prazo de 10(dez) dias(...)
15/03/2021, 00:00
Mero expediente
12/03/2021, 18:29
Conclusão (para despacho)
08/10/2020, 22:51
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 12:22
Confirmada
26/09/2020, 02:01
Expedida/certificada
15/09/2020, 08:56
Mero expediente
14/09/2020, 20:36
Conclusão (para despacho)
03/12/2019, 10:56
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 09:51
Confirmada
19/11/2019, 02:25
Expedida/certificada
05/11/2019, 10:09
Mero expediente
22/08/2019, 23:21
Conclusão (para despacho)
21/02/2019, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)