Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS SALES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE DECISÃO....: POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NAS PP. 540/543 E 547, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 139, V, ART. 190, ART. 200, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201972200216 NÚMERO ÚNICO: 0000212-67.2019.8.25.0039