Execução Fiscal 0006323-64.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

OLINILDE RAMOS DE SOUZA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 11:56

Juntada >> Documento

03/08/2022, 11:55

Juntada >> Documento

20/04/2022, 21:42

Expedição de documento

29/03/2022, 21:38

Juntada >> Documento

29/03/2022, 17:54

Juntada >> Documento

29/03/2022, 17:52

Trânsito em julgado

29/03/2022, 17:47

Juntada >> Documento

08/02/2022, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 16:59

Juntada >> Documento

28/01/2022, 13:35

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2022, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, inciso I, do CTN. Ante ao exposto, determino o levantamento da penhora do imóvel (p. 148). Condeno a parte executada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15. No ponto, cumpre dizer que, conforme artigo 274 da Consolidação Normativa Judi

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

27/01/2022, 13:46

Juntada >> Documento

27/01/2022, 10:53

Todas as movimentações(110)

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 11:56

Juntada >> Documento

03/08/2022, 11:55

Juntada >> Documento

20/04/2022, 21:42

Expedição de documento

29/03/2022, 21:38

Juntada >> Documento

29/03/2022, 17:54

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 10:43

Sentença

•26/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 17:52

Trânsito em julgado

29/03/2022, 17:47

Juntada >> Documento

08/02/2022, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 16:59

Juntada >> Documento

28/01/2022, 13:35

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2022, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, inciso I, do CTN. Ante ao exposto, determino o levantamento da penhora do imóvel (p. 148). Condeno a parte executada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15. No ponto, cumpre dizer que, conforme artigo 274 da Consolidação Normativa Judi

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

27/01/2022, 13:46

Juntada >> Documento

27/01/2022, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 10:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2022, 10:43

Conclusão

18/01/2022, 19:45

Juntada >> Documento

18/01/2022, 19:43

Juntada >> Petição

11/01/2022, 10:12

Juntada >> Documento

21/12/2021, 21:28

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2021, 18:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2021, 18:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 08:58

Juntada >> Documento

13/12/2021, 08:56

Expedição de documento

24/10/2021, 06:58

Juntada >> Documento

22/10/2021, 11:07

Ato Ordinatório

22/10/2021, 11:05

Juntada >> Documento

02/09/2021, 20:06

Juntada >> Documento

01/08/2021, 08:21

Juntada >> Documento

11/05/2021, 10:53

Juntada >> Documento

23/03/2021, 15:06

Juntada >> Documento

23/03/2021, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2021, 21:49

Conclusão

14/03/2021, 10:51

Decurso de Prazo

14/03/2021, 10:50

Juntada >> Petição

09/03/2021, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2021, 21:32

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2021, 09:05

Conclusão

09/02/2021, 13:34

Juntada >> Documento

18/12/2020, 15:29

Juntada >> Documento

18/12/2020, 10:38

Juntada >> Documento

17/12/2020, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2020, 17:58

Conclusão

27/11/2020, 08:57

Juntada >> Documento

27/11/2020, 08:56

Juntada >> Petição

25/11/2020, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2020, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2020, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2020, 21:46

Conclusão

04/11/2020, 09:31

Decurso de Prazo

22/10/2020, 13:55

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2020, 14:22

Conclusão

17/09/2020, 10:37

Juntada >> Documento

17/09/2020, 10:36

Juntada >> Petição

16/09/2020, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2020, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2020, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2020, 19:05

Conclusão

18/08/2020, 19:41

Juntada >> Documento

18/08/2020, 19:40

Juntada >> Petição

18/08/2020, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2020, 04:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2020, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2020, 21:34

Conclusão

04/08/2020, 12:17

Decurso de Prazo

04/08/2020, 12:16

Juntada >> Documento

20/04/2020, 09:13

Expedição de documento

20/04/2020, 09:10

Juntada >> Documento

20/04/2020, 09:10

Juntada >> Documento

05/03/2020, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2020, 21:27

Conclusão

19/02/2020, 10:37

Juntada >> Petição

07/02/2020, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2020, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2020, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2020, 23:07

Conclusão

28/01/2020, 12:37

Juntada >> Documento

08/01/2020, 17:47

Juntada >> Documento

16/12/2019, 16:11

Juntada >> Documento

16/12/2019, 09:50

Ato Ordinatório

16/12/2019, 09:47

Juntada >> Petição

09/12/2019, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2019, 22:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2019, 11:19

Ato Ordinatório

29/11/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2019, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

31/10/2019, 13:46

Juntada >> Documento

15/10/2019, 08:06

Juntada >> Documento

04/10/2019, 08:55

Juntada >> Documento

03/10/2019, 15:48

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2019, 12:11

Conclusão

30/09/2019, 15:24

Decurso de Prazo

30/09/2019, 15:23

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2019, 10:16

Conclusão

18/09/2019, 13:18

Juntada >> Documento

18/09/2019, 13:15

Juntada >> Petição

17/09/2019, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2019, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2019, 12:17

Ato Ordinatório

03/09/2019, 12:15

Juntada >> Documento

27/08/2019, 17:41

Juntada >> Documento

15/08/2019, 17:06

Juntada >> Documento

15/08/2019, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2019, 22:22

Distribuição

05/08/2019, 13:17

Conclusão

05/08/2019, 13:17

Despacho

•21/03/2021, 21:49

Decisão ou Despacho

•21/03/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•03/03/2021, 09:05

Despacho

•03/03/2021, 09:05

Decisão ou Despacho

•03/03/2021, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 17:58

Decisão ou Despacho

•16/12/2020, 00:00

Outros documentos

•17/11/2020, 21:46

Despacho

•17/11/2020, 21:46

Decisão ou Despacho

•17/11/2020, 00:00

Despacho

•17/10/2020, 14:22

Decisão ou Despacho

•17/10/2020, 00:00

Despacho

•04/09/2020, 19:05

Todos os documentos(29)

Sentença

•26/01/2022, 10:43

Sentença

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2021, 21:49

Decisão ou Despacho

•21/03/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•03/03/2021, 09:05

Despacho

•03/03/2021, 09:05

Decisão ou Despacho

•03/03/2021, 00:00

Despacho

•16/12/2020, 17:58

Decisão ou Despacho

•16/12/2020, 00:00

Outros documentos

•17/11/2020, 21:46

Despacho

•17/11/2020, 21:46

Decisão ou Despacho

•17/11/2020, 00:00

Despacho

•17/10/2020, 14:22

Decisão ou Despacho

•17/10/2020, 00:00

Despacho

•04/09/2020, 19:05

Decisão ou Despacho

•04/09/2020, 00:00

Despacho

•14/08/2020, 21:34

Decisão ou Despacho

•14/08/2020, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 21:27

Decisão ou Despacho

•03/03/2020, 00:00

Despacho

•02/02/2020, 23:07

Decisão ou Despacho

•02/02/2020, 00:00

Outros documentos

•02/10/2019, 12:11

Despacho

•02/10/2019, 12:11

Decisão ou Despacho

•02/10/2019, 00:00

Despacho

•24/09/2019, 10:16

Decisão ou Despacho

•24/09/2019, 00:00

Despacho

•05/08/2019, 22:22

Decisão ou Despacho

•05/08/2019, 00:00