Execução Fiscal 0054328-35.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

JOSE HAMILTON DE SANTANA

Reu

MONICA OLIVEIRA DE ANDRADE SALMAZO

CPF

Reu

OCEAN HOTEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

27/06/2026, 00:46

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:30

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 07:30

Confirmada

03/05/2026, 00:46

Expedida/certificada

22/04/2026, 10:01

Mero expediente

08/04/2026, 20:29

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:03

Confirmada

09/02/2026, 22:27

Expedida/certificada

30/01/2026, 09:23

Mero expediente

19/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 23:30

Confirmada

25/10/2025, 00:48

Todas as movimentações(112)

Confirmada

27/06/2026, 00:46

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:30

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 07:30

Confirmada

03/05/2026, 00:46

Documentos

Execução Fiscal - Citação Pessoa Física

•06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 10:01

Mero expediente

08/04/2026, 20:29

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:03

Confirmada

09/02/2026, 22:27

Expedida/certificada

30/01/2026, 09:23

Mero expediente

19/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 23:30

Confirmada

25/10/2025, 00:48

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 07:16

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:40

Confirmada

07/06/2025, 01:06

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 09:53

Confirmada

28/02/2025, 00:41

Expedida/certificada

18/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2025, 09:15

Mero expediente

07/02/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202212002775. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. CITANDO: JOSÉ HAMILTON DE SANTANA (CPF Nº 005.775.205-20), CORRESPONSÁVEL PELA EMPRESA OCEAN HOTÉIS DO BRASIL LTDA ME (CNPJ Nº 23.740.797/0001-69), RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, KAUÊ BIGUELINI PRATES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 4 DE NOVEMBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0054328-35.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: Nº 409033/2021 VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.306,35 ( CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ).

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2024, 11:02

Mero expediente

23/10/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:39

Confirmada

06/09/2024, 00:45

Expedida/certificada

27/08/2024, 22:05

Ato ordinatório

27/08/2024, 22:04

Documento (Certidão)

20/08/2024, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2024, 12:03

Outras Decisões

05/08/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 18:46

Confirmada

16/05/2024, 02:50

Expedida/certificada

06/05/2024, 09:18

Documento (Certidão)

30/04/2024, 10:58

Confirmada

25/04/2024, 21:05

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2024, 20:23

Expedida/certificada

15/04/2024, 20:22

Outras Decisões

02/04/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/03/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 10:20

Confirmada

29/02/2024, 16:51

Expedição de documento (Informações)

19/02/2024, 16:19

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/02/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/02/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 06:42

Decurso de Prazo

07/12/2023, 06:42

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:51

Confirmada

20/10/2023, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2023, 08:02

Expedida/certificada

10/10/2023, 07:56

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/10/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

26/08/2023, 12:44

Confirmada

20/08/2023, 09:57

Expedida/certificada

10/08/2023, 08:51

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2023, 09:22

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

09/07/2023, 23:03

Confirmada

03/07/2023, 10:02

Expedida/certificada

23/06/2023, 08:57

Documento (Certidão)

19/06/2023, 21:59

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/06/2023, 09:25

Ato ordinatório

07/06/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2023, 09:42

Confirmada

25/05/2023, 10:58

Confirmada

22/05/2023, 01:07

Expedida/certificada

15/05/2023, 09:59

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:43

Expedida/certificada

12/05/2023, 12:53

Ato ordinatório

12/05/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/03/2023, 19:22

Ato ordinatório

07/03/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 08:52

Confirmada

10/02/2023, 08:51

Expedida/certificada

02/02/2023, 13:26

Ato ordinatório

02/02/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 08:45

Ato ordinatório

17/12/2022, 11:43

Mero expediente

06/12/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:00

Distribuição (dependência)

24/11/2022, 09:56