Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
30/03/2026, 00:00
Definitivo
26/03/2026, 09:08
Ato ordinatório
26/03/2026, 09:06
Trânsito em julgado
26/03/2026, 09:06
Recebimento
23/03/2026, 09:08
Expedição de documento (Informações)
23/03/2026, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500762366 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201410101675 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
24/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
21/02/2026, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500762366 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201410101675 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
11/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2025, 09:32
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1 – MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (CPC, ART. 485, § 7º). 2 – REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CPC, 1.010, §3º).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500762366 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201410101675 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
24/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
21/02/2026, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500762366 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 06/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201410101675 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
11/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2025, 09:32
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1 – MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (CPC, ART. 485, § 7º). 2 – REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CPC, 1.010, §3º).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
01/12/2025, 00:00
Mero expediente
27/11/2025, 10:47
Conclusão (para despacho)
19/11/2025, 08:04
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 08:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59961/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500762366 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201410101675 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ART. 921, § 4º, DO CPC.TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO INTERROMPEM NEM SUSPENDEM O PRAZO PRESCRICIONAL. SOMENTE A EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL INTERROMPE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR É IRRELEVANTE. CRITÉRIO OBJETIVO DE AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RACIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. SEGURANÇA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500762366 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 06/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201410101675 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 31/10/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 01/09/2025 18:30:18, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 11:19
Petição (Apelação)
01/09/2025, 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA NEGAR-LHES O PROVIMENTO, MANTENDO OS TERMOS DA SENTENÇA DO DIA 26/04/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 INTIME-SE.
08/08/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025, 12:31
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 20:39
Petição (Contra-razões)
27/05/2025, 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(S) EMBARGADO(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO EM 15/05/2025, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/05/2025, 10:13
Petição (Embargos de declaração)
15/05/2025, 18:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, II C/C 921, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTIVA DO EXEQUENTE EM DESFAVOR DA PARTE EXECUTADA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, À LUZ DO ARTIGO 921, § 5º, PARTE FINAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
07/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, II C/C 921, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTIVA DO EXEQUENTE EM DESFAVOR DA PARTE EXECUTADA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, À LUZ DO ARTIGO 921, § 5º, PARTE FINAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
29/04/2025, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
26/04/2025, 04:41
Conclusão (para julgamento)
19/03/2025, 08:32
Decurso de Prazo
19/03/2025, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 07:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE DECISÃO/DESPACHO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE A PETIÇÃO FLS. 498 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 20/01/2025). VENCIDO O PRAZO ATERMADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
07/03/2025, 00:00
Mero expediente
04/03/2025, 14:01
Conclusão (para despacho)
21/01/2025, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/01/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, IMPORTANTE ESCLARECER QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PODE OCORRER ANTES DO ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSO DO CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS E APÓS O RETORNO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. A PRÓPRIA LEITURA DO §1º, DO ART. 921 REVELA ISSO SEM MAIOR ESFORÇO (§ 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO) E OUTRA NÃO É A CONCLUSÃO DO PROFESSOR AO DIZER “RESTANDO, NESSE TEMPO, SUSPENSA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE”. PORTANTO, CORRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANTES DO DESPACHO/DECISÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DITO ISTO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE INSTANDO-A A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO SEU CRÉDITO. NÃO SENDO ESTE O ENTENDIMENTO DESTA EXEQUENTE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DEVE A MESMA, NO REFERIDO PRAZO, DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE, A EXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. VENCIDO O TERMO APRAZADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
19/12/2024, 00:00
Mero expediente
17/12/2024, 13:16
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 12:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE/EXEQUENTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE N. 202410104302, NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 14:02
Documento (Certidão)
15/11/2024, 14:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PESSOALMENTE, POR VIA ELETRÔNICA OU CARTA DIRECIONADA AO(S) ENDEREÇO(S) DE INTIMAÇÃO OU ÚLTIMO(S) ENDEREÇO(S) CADASTRADO(S) NOS AUTOS, PARA EVENTUAL(IS) IMPUGNAÇÃO(ÕES), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
14/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2024, 08:52
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2024, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2024, 07:47
Ato ordinatório
12/11/2024, 07:44
Expedição de documento (Informações)
07/11/2024, 09:09
Expedição de documento (Informações)
06/11/2024, 09:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
EXECUTADO: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONFIRMADO(S) O(S) BLOQUEIO(S), CONFORME EXTRATO ANEXO, CUMPRA A SECRETARIA AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA DECISÃO DE FLS. 462 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 21/09/2024).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201410101675 NÚMERO ÚNICO: 0056936-84.2014.8.25.0001
06/11/2024, 00:00
Mero expediente
04/11/2024, 17:21
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 19:41
Decurso de Prazo
09/10/2024, 19:40
Mero expediente
21/09/2024, 11:38
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2024, 08:23
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 20:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 12:57
Mero expediente
11/07/2024, 10:32
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/07/2024, 09:37
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 12:57
Ato ordinatório
25/06/2024, 09:17
Petição (Petição (outras))
23/06/2024, 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 13:16
Mero expediente
04/06/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 15:50
Conclusão (para despacho)
05/04/2024, 12:05
Decurso de Prazo
05/04/2024, 12:05
Documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024, 15:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024, 10:57
Expedição de documento (Informações)
15/03/2024, 08:26
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
12/02/2024, 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 15:04
Execução frustrada
27/11/2023, 05:01
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 09:17
Decurso de Prazo
24/11/2023, 09:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/11/2023, 21:49
Mero expediente
06/11/2023, 17:36
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 12:07
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 07:06
Decurso de Prazo
11/09/2023, 07:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023, 14:10
Mero expediente
14/08/2023, 11:28
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 16:32
Mero expediente
29/03/2023, 08:31
Conclusão (para despacho)
19/01/2023, 07:33
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 14:46
Mero expediente
16/12/2022, 10:47
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 10:46
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/12/2022, 02:01
Execução frustrada
11/10/2022, 11:50
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 14:45
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pedido de utilização da ferramenta eletrônica devendo, antes, recolher a respectiva taxa no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias.
29/06/2022, 00:00
Mero expediente
27/06/2022, 09:36
Petição (Petição (outras))
28/03/2022, 06:59
Conclusão (para julgamento)
21/03/2022, 09:42
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 07:25
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 17:11
Mero expediente
23/02/2022, 07:08
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 07:34
Petição (Petição (outras))
19/01/2022, 20:15
Mero expediente
06/12/2021, 21:01
Petição (Petição (outras))
03/09/2021, 08:58
Conclusão (para despacho)
02/09/2021, 10:41
Decurso de Prazo
02/09/2021, 10:41
Mero expediente
06/08/2021, 18:14
Conclusão (para despacho)
05/08/2021, 08:57
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 11:16
Mero expediente
06/07/2021, 19:04
Conclusão (para despacho)
30/06/2021, 04:18
Decurso de Prazo
30/06/2021, 04:17
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 15:57
Mero expediente
27/05/2021, 16:07
Conclusão (para despacho)
27/05/2021, 15:14
Documento (Ofício)
06/05/2021, 22:03
Documento (Outros documentos)
05/05/2021, 20:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2021, 09:30
Documento (Mandado)
12/04/2021, 21:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2021, 20:48
Mero expediente
08/03/2021, 15:47
Conclusão (para despacho)
19/02/2021, 10:37
Decurso de Prazo
19/02/2021, 10:36
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 11:42
Mero expediente
18/01/2021, 12:31
Conclusão (para despacho)
23/10/2020, 09:52
Documento (Outros documentos)
28/09/2020, 11:07
Documento (Ofício)
16/09/2020, 12:55
Documento (Mandado)
26/08/2020, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/08/2020, 23:32
Mero expediente
25/08/2020, 17:56
Expedição de documento (Informações; Informações)
25/08/2020, 17:38
Conclusão (para despacho)
04/06/2020, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/06/2020, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2020, 11:14
Documento (Outros documentos)
27/02/2020, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/02/2020, 09:21
Documento (Mandado)
30/01/2020, 19:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2020, 11:24
Petição (Petição (outras))
14/01/2020, 10:59
Mero expediente
07/12/2019, 15:06
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 10:33
Petição (Petição (outras))
13/09/2019, 09:18
Documento (Outros documentos)
06/09/2019, 09:50
Mero expediente
03/09/2019, 15:07
Conclusão (para despacho)
23/05/2019, 11:21
Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/04/2019, 12:55
Mero expediente
25/04/2019, 12:20
Conclusão (para despacho)
20/03/2019, 12:42
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 14:47
Mero expediente
21/02/2019, 13:31
Conclusão (para despacho)
05/12/2018, 08:13
Petição (Petição (outras))
04/12/2018, 16:17
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
26/11/2018, 08:34
Conclusão (para despacho)
22/11/2018, 10:05
Decisão anterior
21/11/2018, 14:48
Mero expediente
06/11/2018, 10:33
Conclusão (para despacho)
06/11/2018, 07:19
Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 16:16
Ato ordinatório
26/10/2018, 12:41
Documento (Outros documentos)
09/07/2018, 08:35
Requisição de Informações
06/07/2018, 12:42
Conclusão (para despacho)
23/04/2018, 10:42
Petição (Petição (outras))
10/04/2018, 17:01
Ato ordinatório
02/04/2018, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/02/2018, 12:18
Expedição de documento (Informações; Informações)
29/01/2018, 20:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2018, 12:59
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2017, 07:52
Petição (Petição (outras))
15/12/2017, 14:05
Ato ordinatório
30/11/2017, 09:15
Petição (Petição (outras))
10/11/2017, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2017, 09:40
Expedição de documento (Informações)
31/10/2017, 13:34
Mero expediente
27/10/2017, 12:07
Conclusão (para despacho)
08/08/2017, 08:10
Petição (Petição (outras))
07/08/2017, 16:57
Sem descrição
28/07/2017, 11:50
Documento (Outros documentos)
28/07/2017, 09:13
Conclusão (para despacho)
08/03/2017, 10:51
Petição (Petição (outras))
07/03/2017, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2017, 09:35
Mero expediente
22/02/2017, 13:11
Conclusão (para despacho)
15/02/2017, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2017, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2017, 09:11
Mero expediente
19/01/2017, 08:20
Conclusão (para despacho)
26/07/2016, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2016, 09:04
Petição (Petição (outras))
08/06/2016, 07:28
Ato ordinatório
30/05/2016, 13:09
Petição (Petição (outras))
30/05/2016, 09:12
Petição (Petição (outras))
24/05/2016, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2015, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/11/2015, 09:37
Petição (Petição (outras))
16/11/2015, 17:32
Ato ordinatório
03/11/2015, 10:59
Documento (Outros documentos)
03/11/2015, 09:48
Documento (Outros documentos)
15/10/2015, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/10/2015, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/09/2015, 08:05
Documento (Outros documentos)
16/09/2015, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2015, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2015, 09:22
Mero expediente
24/07/2015, 10:36
Conclusão (para despacho)
25/06/2015, 09:13
Petição (Petição (outras))
23/06/2015, 16:03
Ato ordinatório
12/06/2015, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/06/2015, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/06/2015, 08:08
Mero expediente
08/06/2015, 12:48
Conclusão (para despacho)
28/05/2015, 11:04
Petição (Petição (outras))
27/05/2015, 17:35
Ato ordinatório
14/05/2015, 10:14
Mero expediente
13/05/2015, 16:59
Conclusão (para despacho)
13/05/2015, 07:54
Petição (Petição (outras))
12/05/2015, 13:07
Ato ordinatório
28/04/2015, 11:42
Mero expediente
23/04/2015, 16:09
Conclusão (para despacho)
22/04/2015, 09:05
Petição (Petição (outras))
17/04/2015, 16:40
Ato ordinatório
08/04/2015, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2015, 12:57
Mero expediente
24/02/2015, 11:22
Conclusão (para despacho)
20/02/2015, 08:14
Petição (Petição (outras))
19/02/2015, 13:54
Ato ordinatório
10/02/2015, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)