Procedimento Comum Cível 0028929-77.2017.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0028929-77.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2024, 10:37

Decurso de Prazo

01/12/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ GINALDO TELES DE ALMEIDA ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO ADV.: CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 22097-PE ADV.: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - OAB: 22738-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SOBRE QUAL PROCESSO A PETIÇÃO RETRO SE REFERE, UMA VEZ QUE ESTES AUTOS SE ENCONTRAM ARQUIVADOS, E HÁ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ANDAMENTO. PRAZO: 10 DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201710200969 NÚMERO ÚNICO: 0028929-77.2017.8.25.0001

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:12

Recebimento

04/11/2024, 10:11

Definitivo (Petição (outras))

31/10/2024, 17:04

Definitivo

28/11/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:47

Mero expediente

22/11/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2023, 17:24

Recebimento

15/10/2023, 17:23

Definitivo (Petição (outras))

09/10/2023, 11:29

Definitivo

25/11/2022, 11:24

Mero expediente

18/11/2022, 12:25

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...)Assim, entendo que a contradição e a omissão apontadas não se vislumbram, até porque a fundamentação utilizada mostra às partes o caminho que levou ao entendimento que deve prevalecer. Observo que os embargantes trazem questionamentos que não dizem respeito às matérias previstas no art. 1.022, do Código de Processo Civil, já que a decisão atacada traz os argumentos suficientes a respeito do aspecto tratado, e por isso não padece de contradição. Se não se filiou ao entendimento apontado pelas embargantes, as questões geram outros viés, que somente podem ser enfrentados por outro meio recursal. Ressalto que a decisão combatida não tem a obrigação de esgotar todas as linhas de argumentação postas pelas partes ou existentes no sistema jurídico. Exige-se apenas neste emaranhado de demandas repetitivas e protocolos instrumentais processuais que se formaram ao longo dos anos sob alegações várias, mas não necessariamente em prol da sociedade e de seus anseios de justiça e nem propriamente em prol da segurança jurídica, que se fundamentem as decisões e que haja coerência entre o que se fundamenta e o que se conclui, ou seja, a chamada coerência interna (evitando-se a contradição interna nas decisões). Vale frisar que os embargos de declaração têm a finalidade de afastar tão somente pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença. Não operam novo julgamento. A pretensão declarada das embargantes de rediscutir questões de mérito, operando EFEITOS MODIFICATIVOS aos embargos, não merecem prosperar nesta instância. Destarte, REJEITO os embargos interpostos pelas partes por ser a via recursal inadequada e, diante do exposto, mantenho in totum a sentença combatida, pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o referido comando não apresenta nenhuma ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Intimem-se. No mais, intime-se autor para, em dez dias, manifestar-se da petição de fls. 435/438, enviando ao requerido os dados qualificatórios do requerente/JOSÉ GINALDO TELES, a fim de possibilitar o cumprimento da sentença. Após os trâmites legais, arquive-se o feito.

29/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Definitivo (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Definitivo (Petição (outras))

Definitivo

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