Monitória 0061728-66.2023.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0061728-66.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:51

Definitivo

19/09/2025, 11:51

Trânsito em julgado

19/09/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIMPART LIMPEZA PÓS-OBRA E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986-SE RÉU: CONSORCIO VOA NORDESTE ADV.: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE ADV.: EDUARDO GOMES TAVARES - OAB: 188713-SP ADV.: FELIPE VARELA CAON - OAB: 407087-SP SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 702, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONDENANDO O RÉU, CONSÓRCIO VOA NORDESTE, A PAGAR À AUTORA, LIMPART LIMPEZA PÓS-OBRA E SERVIÇOS LTDA, A QUANTIA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELO IPCA DESDE A DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO MAIS JUROS DE MORA, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA), A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, A PARTE AUTORA DEVERÁ MANEJAR A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM DISTRIBUIÇÃO PELO PORTAL DE ADVOGADO, PARA REGISTRO DA NOVA FASE PROCESSUAL, COM A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO. NADA HAVENDO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVANDO OFÍCIO CIRCULAR 6427/2023, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, DE 07.11.23 E SEI 2119496, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202310201830 NÚMERO ÚNICO: 0061728-66.2023.8.25.0001

25/08/2025, 00:00

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

21/08/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 08:36

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 10:29

Decurso de Prazo

23/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/05/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIMPART LIMPEZA PÓS-OBRA E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986-SE RÉU: CONSORCIO VOA NORDESTE ADV.: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE ADV.: FELIPE VARELA CAON - OAB: 407087-SP DECISÃO....: MONITÓRIA PROC.: 202310201830 NÚMERO ÚNICO: 0061728-66.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR LIMPART - LIMPEZA PÓS OBRA E SERVIÇOS LTDA EM FACE DE CONSORCIO VOA NORDESTE, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE É CREDORA DE R$ 19.520,00, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE REVISÃO DE LIMPEZA FINA PÓS OBRA (NOTA FISCAL ANEXADA). SÍNTESE DA DEFESA/EMBARGOS À MONITÓRIA: PRELIMINARMENTE, SUSCITA A INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. NO MÉRITO, DEFENDE EXCESSO DO VALOR COBRADO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR UTILIZOU ÍNDICE ARBITRÁRIO PARA ATUALIZAR O DÉBITO, ALÉM DA DESCONFORMIDADE DOS VALORES REAIS EM ABERTO. EM RÉPLICA, O AUTOR ANEXOU MEMÓRIA DE CÁLCULO E RECHAÇOU OS ARGUMENTOS APRESENTADOS EM DEFESA. POIS BEM. EM RELAÇÃO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, ENTENDO QUE ELA RESTOU PREJUDICADA PORQUE, SE TRATANDO DE VÍCIO SANÁVEL, A PARTE AUTORA ANEXOU MEMÓRIA DE CÁLCULO EM SEDE DE RÉPLICA. NO MAIS, INFERE-SE QUE AS PARTES NÃO MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, RAZÃO PELA QUAL ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. A CPE DEVE, DE LOGO, CERTIFICAR SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS OBSERVANDO QUE HOUVE DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO. AGUARDAR NA CPE O PRAZO RECURSAL. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE.

28/04/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

24/04/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 07:57

Documentos

Julgamento

•25/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

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