Execução de Título Extrajudicial 0035533-15.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0035533-15.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS ADV.: RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10161-SE EXECUTADO: JOSEFA BATISTA DE SOUZA ADV.: ALINNY MARIA DE SANTANA BARRETO - OAB: 9228-SE DECISÃO....: (DECISÃO) PROCESSO Nº 202110200789 [...] ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110200789 NÚMERO ÚNICO: 0035533-15.2021.8.25.0001 DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO RETRO, COM BASE NO ART. 860, CPC. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, E, EM SEGUIDA, AVERBE-O NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 202310401494, POR MEIO DO SCPV, A PENHORA DO CRÉDITO, ATENTANDO-SE AO LIMITE DO CRÉDITO EXISTENTE NAQUELE FEITO (ART. 860, CPC). QUANTO AO PLEITO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ SEM A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO A CPE PARA QUE, A CADA DEPÓSITO FEITO, PROMOVA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO(A)(S) EXEQUENTE(S) OU DO PATRONO CONSTITUÍDO, SE NA PROCURAÇÃO HOUVER PODERES PARA A FINALIDADE, VIA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E, COM OS ACRÉSCIMOS DA REMUNERAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. POR FIM, A EXEQUENTE ADUZ QUE O INSS E O SERGIPEPREVIDÊNCIA NÃO ESTÃO REALIZANDO OS DEPÓSITOS MENSALMENTE. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE, DE FATO, QUE OS DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DA EXECUTADA FORAM INICIADOS NA COMPETÊNCIA DE SETEMBRO/2024 E, PORTANTO, JÁ ESTAMOS ENTRANDO NO 9º MÊS EM QUE ELES DEVEM SER REALIZADOS E REPASSADOS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL NOS AUTOS. PORÉM, ATÉ O MOMENTO, VISUALIZO 8 DEPÓSITOS JUDICIAIS FEITOS PELA SERGIPEPREVIDÊNCIA E APENAS 3 PELO INSS. DITO ISSO, OFICIE-SE NOVAMENTE AS FONTES PAGADORAS SERGIPEPREVIDÊNCIA E INSS PARA QUE PROMOVAM O BLOQUEIO NO PERCENTUAL DE 15% MENSAL DO VENCIMENTO BRUTO DA EXECUTADA/JOSEFA BATISTA DE SOUZA, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO AQUI EXECUTADO, A SER DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO MÊS A MÊS. DEVE-SE TAMBÉM SER DEPOSITADOS EVENTUAIS VALORES DESCONTADOS NOS ÚLTIMOS MESES E AINDA NÃO REPASSADOS. INTIMEM-SE.

07/05/2025, 00:00

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