Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/11/2025, 09:12
Documento (Ofício)
11/11/2025, 09:09
Confirmada
01/11/2025, 00:46
Confirmada
01/11/2025, 00:46
Confirmada
01/11/2025, 00:46
Confirmada
01/11/2025, 00:45
Confirmada
01/11/2025, 00:45
Confirmada
31/10/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE DECISÃO....: III – DISPOSITIVO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO: 01. DETERMINO A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201910300138, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO CRÉDITO DE MARLUS ALBERT LECA VIANA, ATÉ O LIMITE DE R$ 29.912,09, DEVENDO CONSTAR A OBSERVAÇÃO NO RESPECTIVO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO QUE, AO TEMPO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, O VALOR DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA À 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, EM FAVOR DOS CREDORES DO PROCESSO Nº 202310900230; 02. NÃO AUTORIZO A AVERBAÇÃO DE PENHORA QUANTO AO CRÉDITO PERTENCENTE À FALECIDA PAULA DE MENEZES NASCIMENTO LECA VIANA, PORQUANTO INVIÁVEL A CONSTRIÇÃO DE CRÉDITO DO FALECIDO PARA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE TERCEIRO, SEM PREJUÍZO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO INVENTÁRIO Nº 202390001949. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISÃO E SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO AO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO CONTRA MARLUS ALBERT LECA VIANA. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.
30/10/2025, 00:00
Outras Decisões
26/10/2025, 16:43
Petição (Contra-razões)
23/10/2025, 18:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE/EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001
23/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 07:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001 INTIME-SE A EMSETUR, PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE SENTENÇA....: RELATÓRIO
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, PROPOSTO POR PAULA DE MENEZES NASCIMENTO LECA VIANA E MARLUS ALBERT LECA VIANA EM FACE DA EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO – EMSETUR E DO MUNICÍPIO DE MURIBECA. A PRESENTE EXECUÇÃO TEM ORIGEM NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201310300400, DATADA DE 24/08/2016, QUE FOI CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (ACÓRDÃO Nº 201721997, DE 06/10/2017) E POSTERIORMENTE RATIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.346.130 – SE). NO REFERIDO TÍTULO JUDICIAL, OS EXECUTADOS FORAM CONDENADOS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE SERVIÇOS MUSICAIS PRESTADOS PELOS EXEQUENTES. A CONDENAÇÃO DETERMINOU O PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$ 28.725,60, JÁ CORRIGIDO ATÉ 23/10/2012. A EXECUÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM 01/02/2019, COM VALOR INICIAL DE R$ 71.812,72, SENDO R$ 59.843,94 REFERENTES À CONDENAÇÃO PRINCIPAL E R$ 11.968,78 RELATIVOS AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OS EXECUTADOS FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS. O MUNICÍPIO DE MURIBECA FOI INTIMADO EM 13/05/2019 E PERMANECEU INERTE. A EMSETUR, INTIMADA EM 15/10/2019, TAMBÉM NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. POSTERIORMENTE, EM DECISÃO DE 19/08/2024, O JUÍZO CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA FINS DE SANEAMENTO, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMSETUR, QUE APONTAVA INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS (JUROS EXCESSIVOS DE 60% E 95%). NA OPORTUNIDADE, O JUÍZO INDEFERIU OS CÁLCULOS ANTERIORES, DETERMINOU A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/2021 (NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021) E FIXOU QUE O CREDOR DE HONORÁRIOS JOSÉ ANSELMO SANTANA DE MENEZES DEVERIA LIMITAR SUA COBRANÇA A 11% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO DO STJ. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE SANEAMENTO, OS EXEQUENTES APRESENTARAM NOVOS CÁLCULOS EM 21/03/2025, TOTALIZANDO R$ 71.789,02, SENDO R$ 59.824,18 RELATIVOS À CONDENAÇÃO PRINCIPAL E R$ 11.964,83 A TÍTULO DE HONORÁRIOS (AINDA SOB O PERCENTUAL DE 20%, EMBORA DEVA INCIDIR O LIMITE DE 11% FIXADO PELO JUÍZO). OS CÁLCULOS FORAM HOMOLOGADOS EM 08/10/2025, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELOS EXECUTADOS. NO CURSO DA EXECUÇÃO, VERIFICOU-SE O FALECIMENTO DA EXEQUENTE PAULA DE MENEZES NASCIMENTO LECA VIANA, OCORRIDO EM 23/02/2022. FOI DEFERIDA, EM 17/05/2023, A HABILITAÇÃO DE CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS, VIÚVO DA FALECIDA. EM 19/09/2024, APRESENTARAM-SE AINDA OS ASCENDENTES GILSON SANTOS NASCIMENTO (INCAPAZ, CONFORME PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº 202290201865) E JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DO INVENTÁRIO Nº 202390001949. EM 04/11/2024, O JUÍZO DETERMINOU A VINCULAÇÃO DE GILSON E JOSEFA COMO PARTES INTERESSADAS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO PARA DECISÃO FINAL DO INCIDENTE. APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, O JUÍZO DETERMINOU QUE OS EXEQUENTES INFORMASSEM O MODO DE RATEIO DO DÉBITO ENTRE OS EXECUTADOS SOLIDÁRIOS, TENDO SIDO REQUERIDO, EM 15/10/2025, QUE O PAGAMENTO SE PROCESSE NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CEN
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001 INTIME-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE, PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMAÇÃO DO REFERIDO PRECATÓRIO. ATENTE-SE PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, ALÉM DO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ESPECIALMENTE O CONTIDO NO SEU ARTIGO 6º, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES INSERTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TJSE, NO QUE FOR APLICÁVEL, NAS PORTARIAS GP1 NS. 16/2015, 12/2015 E 70/2015, TODAS NORMATIVAS, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOTADAMENTE QUANTO AO CORRETO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES E PEÇAS NECESSÁRIAS AO ENCAMINHAMENTO DO PRECATÓRIO ELETRÔNICO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. REGISTRO, POR NECESSÁRIO, QUE O REFERENCIADO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ESTABELECE QUE: “ART. 6O NO OFÍCIO PRECATÓRIO CONSTARÃO OS SEGUINTES DADOS E INFORMAÇÕES: I – NUMERAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO JUDICIAL, NÚMERO ORIGINÁRIO ANTERIOR, SE HOUVER, E DATA DO RESPECTIVO AJUIZAMENTO; II – NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PADRÃO ESTABELECIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CASO DIVIRJA DO NÚMERO DA AÇÃO ORIGINÁRIA; III – NOME(S) DO(S) BENEFICIÁRIO(S) DO CRÉDITO, DO SEU PROCURADOR, SE HOUVER, COM O RESPECTIVO NÚMERO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ OU NO REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO – RNE, CONFORME O CASO; IV – INDICAÇÃO DA NATUREZA COMUM OU ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO; V – VALOR TOTAL DEVIDO A CADA BENEFICIÁRIO E O MONTANTE GLOBAL DA REQUISIÇÃO, CONSTANDO O PRINCIPAL CORRIGIDO, O ÍNDICE DE JUROS OU DA TAXA SELIC, QUANDO UTILIZADA, E O CORRESPONDENTE VALOR; VI – A DATA-BASE UTILIZADA NA DEFINIÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO; VII – DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO LAVRADO NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO JUDICIAL; VIII – DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DA DECISÃO QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OU DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO; IX – DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU PARCELA INCONTROVERSA, SE FOR O CASO; X – A INDICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO DO BENEFICIÁRIO, EM SE TRATANDO DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA E, SE FOR O CASO, INDICAÇÃO DE QUE HOUVE DEFERIMENTO DA SUPERPREFERÊNCIA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO; XI – A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO (ASSUNTO) A QUE SE REFERE À REQUISIÇÃO, DE ACORDO COM A TABELA ÚNICA DE ASSUNTOS – TUA DO CNJ; XII – NÚMERO DE MESES – NM A QUE SE REFERE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O VALOR DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO, CASO O VALOR TENHA SIDO SUBMETIDO À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE RRA, CONFORME O ART. 12-A DA LEI N. 7.713/1988; XIII – O ÓRGÃO A QUE ESTIVER VINCULADO O EMPREGADO OU SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUANDO SE TRATAR DE AÇÃO DE NATUREZA SALARIAL, COM A INDICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA, CASO CONSTE DOS AUTOS; XIV – QUANDO COUBER, O VALOR: A) DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, BEM COMO DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COM O RESPECTIVO CNPJ; B) DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS; C) DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS, SEGUNDO LEGISLAÇÃO DO ENTE FEDERADO. XV – IDENTIFICAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO; XVI – IDENTIFICAÇÃO DO JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO DIVIRJA DAQUELE DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO; XVII – NO CASO DE SUCESSÃO E/OU CESSÃO, O NOME DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, CONFORME O CASO.”
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001
22/10/2025, 00:00
Documento (Mandado)
21/10/2025, 13:40
Expedida/certificada
21/10/2025, 09:42
Expedida/certificada
21/10/2025, 09:42
Expedida/certificada
21/10/2025, 09:42
Expedida/certificada
21/10/2025, 09:41
Expedida/certificada
21/10/2025, 09:26
Expedida/certificada
21/10/2025, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/10/2025, 07:39
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:38
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 22:33
Expedida/certificada
20/10/2025, 14:35
Expedida/certificada
20/10/2025, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2025, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2025, 11:30
Ato ordinatório
20/10/2025, 11:28
Ato ordinatório
20/10/2025, 11:27
Ato ordinatório
20/10/2025, 11:26
Ato ordinatório
20/10/2025, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2025, 11:25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/10/2025, 10:55
Conclusão (para decisão)
16/10/2025, 07:28
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: BERNARDO DE MENEZES AMADO - OAB: 6938-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE DECISÃO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, HOMOLOGO-OS. DIANTE DISSO E DA PLURALIDADE DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS, DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE INFORME COMO PRETENDE RATIAR O DÉBITO ENTRE OS EXECUTADOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001
10/10/2025, 00:00
Outras Decisões
08/10/2025, 07:47
Conclusão (para decisão)
03/10/2025, 11:14
Confirmada
21/07/2025, 00:37
Expedida/certificada
10/07/2025, 07:40
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 07:31
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO ESTES SE MANIFESTAREM EM 20 (VINTE) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001
08/04/2025, 00:00
Mero expediente
04/04/2025, 16:54
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 09:31
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME DESPACHO DE 19/08/2024, CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES, DETERMINADO QUE OS REAPRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, ATENTANDO-SE PARA OS EXATOS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA (PP. 09/14) E NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ (PP. 19/21). ATENTANDO-SE QUE, A PARTIR DE 09/12/2021, DEVERÁ SER UTILIZADA A TAXA SELIC PARA A ATUALIZAÇÃO (JURSO + CORREÇÃO), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001
12/03/2025, 00:00
Mero expediente
10/03/2025, 14:19
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 08:17
Decurso de Prazo
04/02/2025, 08:17
Documento (Certidão)
19/12/2024, 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE
INTERESSADO: GILSON SANTOS NASCIMENTO ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
INTERESSADO: JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº. 202410303612, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 11:02
Decurso de Prazo
09/12/2024, 10:56
Documento (Mandado)
02/12/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 11:32
Confirmada
19/11/2024, 00:33
Expedida/certificada
06/11/2024, 06:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARLUS ALBERT LECA VIANA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE
EXEQUENTE: CLEVERTON VENANCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE ADV.: VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-SE
EXECUTADO: EMSETUR ADV.: JULIANA TOZE - OAB: 5559-SE
EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA-SE DECISÃO/DESPACHO....: 01. DETERMINO QUE A SECRETARIA CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE 19/08/2024, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OS JUÍZOS QUE EMANARAM ORDEM DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. 02. DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A DESVINCULAÇÃO DO SR. JOSÉ ANSELMO SANTANA DE MENEZES, VISTO QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. 03. QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO SR. GILSON SANTOS NASCIMENTO E DA SRA. JOSEFA NOGUEIRA DE MENEZES, COMO HERDEIROS DA EXEQUENTE PAULA DE MENEZES NASCIMENTO LEÇA VIANA, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A VINCULAÇÃO DOS MESMOS E DO RESPECTIVO PATRONO, POR ORA, COMO PARTES INTERESSADAS. DETERMINO AINDA QUE OS EXEQUENTES E OS EXECUTADOS SEJAM CITADOS POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS E PROCURADORIAS PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTEM-SE NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO AO REPORTADO INCIDENTE PROCESSUAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201910300138 NÚMERO ÚNICO: 0006745-59.2019.8.25.0001
06/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2024, 11:46
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2024, 11:46
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2024, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2024, 10:29
Mero expediente
04/11/2024, 10:58
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 12:29
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 08:17
Decurso de Prazo
18/10/2024, 08:17
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 07:34
Confirmada
17/09/2024, 00:38
Expedida/certificada
06/09/2024, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/09/2024, 11:53
Documento (Certidão)
05/09/2024, 08:42
Documento (Certidão)
27/08/2024, 07:29
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2024, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 13:06
Expedição de documento (Mandado)
20/08/2024, 11:53
Expedida/Certificada
20/08/2024, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2024, 10:29
Decisão de Saneamento e Organização
19/08/2024, 09:07
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 10:15
Decurso de Prazo
24/07/2024, 10:14
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 13:53
Documento (Certidão)
05/06/2024, 06:32
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 10:45
Confirmada
23/05/2024, 10:15
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/05/2024, 12:13
Expedida/certificada
17/05/2024, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 12:51
Mero expediente
11/01/2024, 10:19
Conclusão (para despacho)
11/01/2024, 08:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 20:04
Ato ordinatório
13/12/2023, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2023, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023, 12:06
Outras Decisões
19/05/2023, 13:03
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 12:09
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 20:56
Mero expediente
20/03/2023, 23:26
Conclusão (para despacho)
17/03/2023, 23:06
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 18:08
Mero expediente
08/02/2023, 12:46
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 09:19
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 17:41
Mero expediente
31/01/2023, 13:42
Conclusão (para despacho)
30/01/2023, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2023, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/08/2022, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
04/07/2022, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/07/2022, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 201910300138.
Considerando o pedido de penhora no rosto dos autos oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, conforme juntada retro, verifico que, de fato, o exequerente, credor nesta demanda, é o executado nos autos do processo n° 0000425-17.2018.5.20.0001, razão pela qual determino que a Secretaria promova a averbação da penhora requerida nos presentes autos. Com a averbação, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Aracaju nesse sentido. Aracaju, 30/03/2022 Simone de Oliveira Fraga Juíza de Direito
04/04/2022, 00:00
Mero expediente
31/03/2022, 13:48
Conclusão (para despacho)
30/03/2022, 08:12
Documento (Ofício)
30/03/2022, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/03/2022, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/11/2021, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2021, 16:39
Documento (Certidão)
11/07/2020, 12:43
Documento (Mandado)
03/07/2020, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/07/2020, 00:59
Petição (Petição (outras))
26/06/2020, 17:06
Mero expediente
09/06/2020, 06:14
Conclusão (para despacho)
27/03/2020, 09:01
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 18:56
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 13:16
Mero expediente
03/03/2020, 12:33
Conclusão (para despacho)
27/01/2020, 08:33
Decurso de Prazo
24/01/2020, 10:51
Documento (Certidão)
15/10/2019, 06:16
Documento (Mandado)
11/10/2019, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)