Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF
EXECUTADO: MARCOS DE SOUZA COSTA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410301812 NÚMERO ÚNICO: 0062715-68.2024.8.25.0001
VISTOS. O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA PROPÔS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA MARCOS DE SOUZA COSTA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA VESTIBULAR. O FEITO SEGUIA O CURSO NORMAL, TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CITADA E APRESENTADO DEFESA ATÉ QUE SOBREVEIO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. É O RELATÓRIO. DECIDO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO ENTABULARAM TRANSAÇÃO SOBRE O OBJETO DA LIDE POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA E REQUERERAM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC. DESSA FORMA, ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CAPACIDADE E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, BEM COMO A DISPONIBILIDADE DO DIREITO EM LIDE, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ANEXADO EM 25.05.2026, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, INCISO III, ALÍNEA ‘B’[1], DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 90 DO CPC. HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO PELAS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, SERGIPE, NA DATADA DA ASSINATURA DIGITAL. [1] ART. 487. HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO O JUIZ: III - HOMOLOGAR: B) A TRANSAÇÃO;