Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE
EXECUTADO: MARIA AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA - OAB: 10052-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410301818 NÚMERO ÚNICO: 0062811-83.2024.8.25.0001
VISTOS. O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA PROPÔS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA MARIA AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA VESTIBULAR. O FEITO SEGUIA O CURSO NORMAL, TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CITADA E APRESENTADO DEFESA ATÉ QUE SOBREVEIO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. É O RELATÓRIO. DECIDO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO ENTABULARAM TRANSAÇÃO SOBRE O OBJETO DA LIDE POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA E REQUERERAM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC. DESSA FORMA, ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CAPACIDADE E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, BEM COMO A DISPONIBILIDADE DO DIREITO EM LIDE, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ANEXADO EM 29.09.2025, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, INCISO III, ALÍNEA ‘B’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 90 DO CPC. HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO PELAS PARTES. ENFIM, COM A CONFIRMAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, SERGIPE, NA DATADA DA ASSINATURA DIGITAL.