Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843-SE ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV.: MARCELA PRISCILA DA SILVA - OAB: 9591-SE ADV.: ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES - OAB: 15410-SE
EXECUTADO: DELI JARDINS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO....: DISPOSITIVO ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311000243 NÚMERO ÚNICO: 0008274-74.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA EXEQUENTE, ANTE A PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL (RECOLHIMENTO REITERADO DE CUSTAS). DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DOS DEMAIS REGISTROS PROCESSUAIS PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO A EMPRESA MATRIZ DELI JARDINS SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.028.513/0001-20. DEFIRO A PENHORA ONLINE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA POR 30 DIAS), RECAINDO A ORDEM SOBRE O CNPJ DA MATRIZ RECÉM-INCLUÍDA (28.028.513/0001-20), NO LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO DEVIDAMENTE ATUALIZADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.