Embargos de Declaração Cível 0027482-40.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-13
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
COMERCIO DE BEBIDAS OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de documento
01/09/2023, 10:37
Arquivamento >> Definitivo
11/05/2022, 08:37
Trânsito em julgado
11/05/2022, 08:37
Decurso de Prazo
28/04/2022, 12:40
Juntada >> Petição
10/03/2022, 09:46
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/03/2022, 04:05
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/02/2022, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para que se manifestem acerca da descida dos autos, em 5 (cinco) dias {Via Movimentação em Lote nº 202200222}
21/02/2022, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/02/2022, 12:24
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/02/2022, 12:23
Ato Ordinatório
18/02/2022, 12:21
Recebimento
18/02/2022, 10:33
Expedição de Documento >> Informações
18/02/2022, 10:33
Expedição de Documento >> Informações
29/10/2019, 14:27
Remessa
29/10/2019, 13:53
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Expedição de documento
01/09/2023, 10:37
Arquivamento >> Definitivo
11/05/2022, 08:37
Trânsito em julgado
11/05/2022, 08:37
Decurso de Prazo
28/04/2022, 12:40
Juntada >> Petição
10/03/2022, 09:46
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/03/2022, 04:05
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/02/2022, 11:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para que se manifestem acerca da descida dos autos, em 5 (cinco) dias {Via Movimentação em Lote nº 202200222}
21/02/2022, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/02/2022, 12:24
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/02/2022, 12:23
Ato Ordinatório
18/02/2022, 12:21
Recebimento
18/02/2022, 10:33
Expedição de Documento >> Informações
18/02/2022, 10:33
Expedição de Documento >> Informações
29/10/2019, 14:27
Remessa
29/10/2019, 13:53
Juntada >> Documento
29/10/2019, 13:52
Ato Ordinatório
02/10/2019, 07:06
Juntada >> Documento
02/10/2019, 07:05
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
01/10/2019, 22:38
Juntada >> Petição
01/10/2019, 22:33
Desarquivamento
23/09/2019, 14:20
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/09/2019, 14:18
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/09/2019, 20:55
Juntada >> Petição
03/09/2019, 12:20
Conclusão
28/08/2019, 08:46
Juntada >> Documento
28/08/2019, 08:45
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/08/2019, 01:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/08/2019, 11:07
Despacho >> Mero Expediente
07/08/2019, 09:48
Conclusão
07/08/2019, 08:43
Reativação
10/05/2018, 12:08
Arquivamento >> Provisório
10/05/2018, 12:08
Juntada >> Documento
10/05/2018, 12:06
Outras Informações
26/06/2017, 19:14
Intimação Eletrônica
26/06/2017, 17:15
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
09/05/2017, 09:16
Conclusão
09/05/2017, 07:46
Outras Informações
08/05/2017, 11:42
Juntada >> Petição
08/05/2017, 11:42
Intimação Eletrônica
27/04/2017, 12:15
Certidão
27/04/2017, 12:14
Despacho >> Mero Expediente
11/04/2017, 13:05
Conclusão
06/04/2017, 11:15
Outras Informações
04/03/2017, 19:31
Juntada >> Petição
04/03/2017, 19:30
Intimação Eletrônica
22/02/2017, 10:51
Despacho >> Mero Expediente
10/02/2017, 11:42
Conclusão
09/02/2017, 07:25
Leilão ou Praça
09/02/2017, 06:54
Outras Informações
27/01/2017, 16:24
Leilão ou Praça
27/01/2017, 12:34
Ato Ordinatório
27/01/2017, 12:19
Intimação Eletrônica
27/01/2017, 12:19
Juntada >> Petição
26/01/2017, 11:45
Outras Informações
10/01/2017, 20:25
Outras Informações
08/01/2017, 22:43
Expedição de documento
16/12/2016, 11:02
Expedição de documento
16/12/2016, 11:02
Expedição de documento
16/12/2016, 09:32
Certidão
16/12/2016, 09:06
Intimação Eletrônica
16/12/2016, 09:05
Intimação Eletrônica
16/12/2016, 09:01
Leilão ou Praça
16/12/2016, 08:59
Despacho >> Mero Expediente
04/11/2016, 11:08
Conclusão
24/10/2016, 10:56
Outras Informações
14/09/2016, 10:14
Outras Informações
14/09/2016, 10:14
Juntada >> Petição
14/09/2016, 10:14
Intimação Eletrônica
12/09/2016, 13:35
Intimação Eletrônica
12/09/2016, 13:34
Certidão
12/09/2016, 13:32
Certidão
12/09/2016, 13:32
Despacho >> Mero Expediente
31/08/2016, 11:24
Conclusão
08/08/2016, 10:44
Juntada >> Petição
08/08/2016, 09:26
Recebimento
27/07/2016, 10:10
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
27/07/2016, 10:10
Entrega em carga/vista
30/06/2016, 10:37
Ato Ordinatório
28/06/2016, 08:24
Juntada >> Documento
16/06/2016, 07:59
Juntada >> Documento
16/06/2016, 07:58
Juntada >> Petição
16/06/2016, 07:54
Certidão
07/06/2016, 11:26
Certidão
04/05/2016, 10:36
Expedição de documento
23/03/2016, 07:53
Certidão
23/03/2016, 07:18
Despacho >> Mero Expediente
08/03/2016, 07:43
Conclusão
03/03/2016, 11:45
Juntada >> Petição
25/11/2015, 11:57
Recebimento
28/10/2015, 10:57
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
28/10/2015, 10:57
Entrega em carga/vista
02/09/2015, 10:48
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
02/09/2015, 08:47
Despacho >> Mero Expediente
31/08/2015, 10:38
Conclusão
05/08/2015, 08:36
Juntada >> Petição
05/08/2015, 08:33
Recebimento
17/07/2015, 11:19
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
17/07/2015, 11:19
Entrega em carga/vista
18/05/2015, 11:05
Ato Ordinatório
18/05/2015, 10:00
Certidão
18/05/2015, 09:57
Certidão
18/03/2015, 14:51
Expedição de documento
05/03/2015, 10:46
Certidão
05/03/2015, 09:55
Despacho >> Mero Expediente
20/02/2015, 13:20
Conclusão
03/02/2015, 09:27
Juntada >> Petição
03/02/2015, 09:26
Recebimento
03/02/2015, 08:19
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
03/02/2015, 08:19
Entrega em carga/vista
23/01/2015, 09:45
Ato Ordinatório
22/01/2015, 07:46
Certidão
22/01/2015, 07:46
Recebimento
26/11/2014, 08:58
Entrega em carga/vista
18/11/2014, 10:06
Despacho >> Mero Expediente
17/11/2014, 12:44
Conclusão
29/10/2014, 10:18
Recebimento
16/09/2014, 11:08
Distribuição
15/09/2014, 09:54
Documentos
Sentença
•
12/09/2019, 20:55
Sentença
•
12/09/2019, 00:00
Despacho
•
07/08/2019, 09:48
Decisão ou Despacho
•
07/08/2019, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/05/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•
11/04/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•
10/02/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•
04/11/2016, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/08/2016, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/03/2016, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/08/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
20/02/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/11/2014, 00:00