Execução Fiscal 0033947-65.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 08:00

Trânsito em julgado

27/02/2025, 07:59

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:38

Confirmada

01/12/2024, 00:45

Expedida/certificada

21/11/2024, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412202051 (0033947-65.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: JOSE FERREIRA LIMA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111200856 NÚMERO ÚNICO: 0033947-65.2006.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.

06/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 11:11

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 00:00