Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. (...)
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001954 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001
13/07/2026, 00:00
Confirmada
12/07/2026, 00:43
Expedida/certificada
10/07/2026, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/07/2026, 07:41
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2026, 11:07
Conclusão (para julgamento)
09/07/2026, 10:43
Documento (Outros documentos)
09/07/2026, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/07/2026, 07:41
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2026, 11:07
Conclusão (para julgamento)
09/07/2026, 10:43
Documento (Outros documentos)
09/07/2026, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/07/2026, 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2026, 11:41
Conclusão (para despacho)
01/07/2026, 16:44
Expedida/certificada
01/07/2026, 09:40
Ato ordinatório
01/07/2026, 09:40
Expedição de documento (Informações)
01/07/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001954 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 30/06/2026 ---- DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO, E POR CONSEGUINTE, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O FINAL DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, OU SEJA, 30/06/2026, TENDO EM VISTA PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DOCUMENTO E REQUERIMENTO JUNTADOS EM 27/02/2026 E ESTANDO DE ACORDO COM O ART. 151, VI DO CTN. (...)
11/03/2026, 00:00
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/03/2026, 12:31
Confirmada
08/03/2026, 00:41
Conclusão (para despacho)
02/03/2026, 09:23
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 17:47
Expedida/certificada
25/02/2026, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001954 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS O TERMO DE PARCELAMENTO A QUE SE REFERE A PETIÇÃO RETRO.
19/02/2026, 00:00
Mero expediente
12/02/2026, 13:03
Conclusão (para despacho)
21/01/2026, 09:05
Confirmada
19/01/2026, 22:14
Documento (Outros documentos)
19/01/2026, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2026, 08:13
Expedida/certificada
09/01/2026, 08:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: HAJA VISTA DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001954 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA ESTADUAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME ACERCA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU SE AINDA HÁ SALDO A SER ADIMPLIDO, ATUALIZANDO O VALOR DO DÉBITO.
09/01/2026, 00:00
Mero expediente
07/01/2026, 09:39
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 09:58
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 16:44
Confirmada
20/10/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001954 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME ACERCA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU SE AINDA HÁ SALDO A SER ADIMPLIDO, ATUALIZANDO O VALOR DO DÉBITO.
10/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/10/2025, 11:31
Mero expediente
08/10/2025, 12:08
Confirmada
02/09/2025, 00:41
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 08:42
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 21:02
Expedida/certificada
22/08/2025, 07:57
Ato ordinatório
22/08/2025, 07:56
Expedição de documento (Informações)
21/08/2025, 12:07
Expedição de documento (Informações)
21/08/2025, 11:59
Ato ordinatório
14/08/2025, 08:41
Expedição de documento (Informações)
01/08/2025, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2025, 12:36
Expedição de documento (Mandado)
30/07/2025, 12:34
Ato ordinatório
28/07/2025, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES ACOSTADAS AOS AUTOS EM 10/02/2025 E EM 13/05/2025, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE INFORMADA ÀS P. 663/675 EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, COM A JUNTADA DO COMPROVANTE AOS AUTOS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001954 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA ESTADUAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME ACERCA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU SE AINDA HÁ SALDO A SER ADIMPLIDO, ATUALIZANDO O VALOR DO DÉBITO.
16/07/2025, 00:00
Mero expediente
14/07/2025, 13:12
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 08:15
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001954 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE RETRO. APÓS, CONCLUSOS.
22/04/2025, 00:00
Mero expediente
15/04/2025, 13:07
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 08:46
Documento (Outros documentos)
10/02/2025, 21:31
Confirmada
09/12/2024, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO - OAB: 110-A-SE
EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DESCONSTITUIU A SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001954 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.
02/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
29/11/2024, 07:32
Mero expediente
28/11/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO - OAB: 110-A-SE
EXECUTADO: DELBA MARITIMA NAVEGACOES LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV.: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - OAB: 75970-RJ ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199211202208 NÚMERO ÚNICO: 0028907-05.2006.8.25.0001
VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.