Execução Fiscal 0003022-13.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0003022-13.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 12:25

Trânsito em julgado

02/04/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2025, 12:25

Decurso de Prazo

02/04/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/02/2025, 08:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:40

Confirmada

14/11/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421-SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: MARIO EUGENIO PAULA DE LIMA ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239-SE EXECUTADO: ECCOS EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: IZABELLA ROMILDA PEREIRA DE LIMA ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112200109 NÚMERO ÚNICO: 0003022-13.2011.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421-SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: MARIO EUGENIO PAULA DE LIMA ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239-SE EXECUTADO: ECCOS EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: IZABELLA ROMILDA PEREIRA DE LIMA ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112200109 NÚMERO ÚNICO: 0003022-13.2011.8.25.0001

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 10:12

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 08:15

Documentos

Julgamento

•06/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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