Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156-SE
EXECUTADO: C&A MODAS S.A. ADV.: LUCIANO BURTI MALDONADO - OAB: 226171-SP DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM 16/04/2025, SENDO A DECISÃO MANTIDA EM GRAU DE RECURSO, NA APELAÇÃO, ASSIM, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E, APÓS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204923 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001
17/10/2025, 00:00
Mero expediente
15/10/2025, 11:37
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156-SE
EXECUTADO: C&A MODAS S.A. ADV.: LUCIANO BURTI MALDONADO - OAB: 226171-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501539}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204923 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156-SE
EXECUTADO: C&A MODAS S.A. ADV.: LUCIANO BURTI MALDONADO - OAB: 226171-SP DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM 16/04/2025, SENDO A DECISÃO MANTIDA EM GRAU DE RECURSO, NA APELAÇÃO, ASSIM, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E, APÓS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204923 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001
17/10/2025, 00:00
Mero expediente
15/10/2025, 11:37
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156-SE
EXECUTADO: C&A MODAS S.A. ADV.: LUCIANO BURTI MALDONADO - OAB: 226171-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501539}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204923 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001
02/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 11:36
Recebimento
26/09/2025, 12:33
Expedição de documento (Informações)
26/09/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36759/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500734840 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112204923 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - C&A MODAS S.A. ADVOGADO - LUCIANO BURTI MALDONADO - OAB: 226171/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CANCELAMENTO DA CDA - PROCESSO EXTINTO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEF - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - TEMA 143 DO STJ - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO PELA METADE - ART. 90, § 4º, DO CPC.RECURSO DE APELAÇÃO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O ART. 26 DA LEI N.º 6.830/1980 TEM SUA APLICAÇÃO RESTRITA ÀS HIPÓTESES EM QUE O CANCELAMENTO DA CDA OCORRA ANTES DE APRESENTADOS EMBARGOS OU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.2. DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, EM CASOS DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PELO CANCELAMENTO DO DÉBITO PELA EXEQUENTE, HÁ QUE SE PERQUIRIR QUEM DEU CAUSA À DEMANDA A FIM DE IMPUTAR-LHE O ÔNUS PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.3. É CABÍVEL, CONTUDO, A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELA METADE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 90, § 4º, DO CPC, QUANDO A FAZENDA PÚBLICA CONCORDA COM A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, DE IMEDIATO, CANCELA A CDA QUE EMBASA A EXECUÇÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500734840 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 18/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112204923 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - C&A MODAS S.A. ADVOGADO - LUCIANO BURTI MALDONADO - OAB: 226171/SP PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/07/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156-SE
EXECUTADO: C&A MODAS S.A. ADV.: LUCIANO BURITI MALDONADO - OAB: 226171-SP SENTENÇA....: (...) POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO QUE RECONHECEU A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2020060180 E Nº 2021000696, DEIXO DE CONHECER A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ANTE A PERDA DO OBJETO, E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 924, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 26 DA LEI 6.830/80. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, E CONSIDERANDO QUE AS DECISÕES ADMINISTRATIVAS QUE RECONHECERAM A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO SÃO POSTERIORES A CITAÇÃO DA EXECUTADA, CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 85, §3º, I, C/C, §4º, III, DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI N° 8.805/2015, A QUAL ISENTA A FAZENDA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204923 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001
23/04/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/04/2025, 13:14
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 10:47
Petição (Alegações finais)
12/03/2025, 15:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156-SE
EXECUTADO: C&A MODAS S.A. ADV.: LUCIANO BURITI MALDONADO - OAB: 226171-SP DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DETERMINADA EM 21/03/2024, REATIVE-SE O FEITO. OUTROSSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204923 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXEQUENTE EM 19/02/2025. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
10/03/2025, 00:00
Mero expediente
06/03/2025, 16:13
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 10:46
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 01:34
Confirmada
11/02/2025, 00:38
Expedida/certificada
30/01/2025, 08:52
Decurso de Prazo
30/01/2025, 08:52
Expedição de documento (Informações)
07/01/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204923 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156-SE EXECUTADO: C&A MODAS S.A. ADV.: LUCIANO BURITI MALDONADO - OAB: 226171-SP DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 06/01/2025 ---- COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXEQUENTE INFORMOU QUE AINDA NÃO HOUVE O JULGAMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RELATIVO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2020060180 E 2021000696, CONFORME JUNTADA DE 02/10/2024. ASSIM, DIANTE DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CDA E CONSIDERANDO A CONCESSÃO DE PRAZO ANTERIOR, DEFIRO O PEDIDO RETRO, E DETERMINO A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO FINAL DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA EM 17/09/2021. EM SEGUIDA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
06/11/2024, 00:00
Por decisão judicial
04/11/2024, 17:29
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 08:46
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 09:52
Expedida/certificada
24/09/2024, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156-SE
EXECUTADO: C&A MODAS S.A. ADV.: LUCIANO BURITI MALDONADO - OAB: 226171-SP DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112204923 NÚMERO ÚNICO: 0041462-29.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30(TRINTA) DIAS, ESCLAREÇA ACERCA DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CDA, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA DEFESA ENCARTADA. INTIMEM-SE.
16/09/2024, 00:00
Mero expediente
12/09/2024, 11:56
Conclusão (para despacho)
09/08/2024, 12:33
Decurso de Prazo
09/08/2024, 12:33
Expedição de documento (Informações)
21/05/2024, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 13:10
Por decisão judicial
21/03/2024, 11:54
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 08:04
Documento (Outros documentos)
29/02/2024, 16:17
Confirmada
29/02/2024, 16:15
Expedida/certificada
28/02/2024, 12:03
Decurso de Prazo
28/02/2024, 12:02
Expedição de documento (Informações)
22/02/2024, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 12:47
Por decisão judicial
15/09/2023, 16:53
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 10:21
Documento (Outros documentos)
05/08/2023, 03:24
Documento (Outros documentos)
05/08/2023, 03:12
Confirmada
01/08/2023, 01:26
Expedida/certificada
19/07/2023, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 13:16
Mero expediente
22/06/2023, 11:51
Expedição de documento (Informações)
22/06/2023, 09:04
Documento (Outros documentos)
10/06/2023, 19:24
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 10:17
Decurso de Prazo
25/05/2023, 10:16
Confirmada
03/05/2023, 01:28
Expedida/certificada
20/04/2023, 09:09
Por decisão judicial
24/03/2023, 19:09
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 10:56
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 23:30
Confirmada
28/02/2023, 23:15
Expedida/certificada
28/02/2023, 08:58
Decurso de Prazo
28/02/2023, 08:57
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/12/2022, 02:00
Confirmada
04/10/2022, 01:22
Expedida/certificada
22/09/2022, 11:13
Por decisão judicial
09/09/2022, 07:46
Conclusão (para despacho)
25/08/2022, 08:16
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 14:44
Confirmada
29/07/2022, 01:43
Expedida/certificada
18/07/2022, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pleito formulado pelo exequente, e assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da informação de quitação e documentos apresentados em 17/09/2021, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de satisfação da obrigação e consequente extinção do feito com lastro no pagamento.
08/07/2022, 00:00
Mero expediente
06/07/2022, 22:34
Petição (Petição (outras))
17/06/2022, 12:55
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 09:48
Decurso de Prazo
29/05/2022, 21:59
Confirmada
06/05/2022, 01:30
Expedida/certificada
25/04/2022, 09:31
Mero expediente
11/04/2022, 07:29
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 12:19
Decurso de Prazo
11/03/2022, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/02/2022, 09:11
Confirmada
07/12/2021, 01:41
Expedida/certificada
26/11/2021, 08:24
Mero expediente
09/11/2021, 12:25
Conclusão (para despacho)
14/10/2021, 06:49
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 22:31
Documento (Outros documentos)
01/10/2021, 18:02
Confirmada
28/09/2021, 01:29
Expedida/certificada
17/09/2021, 20:33
Ato ordinatório
17/09/2021, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)