Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201150001722 NÚMERO ÚNICO: 0006805-32.2011.8.25.0027 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE - OAB: 5734-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE EXECUTADO: JUSSARA OLIVA FONSECA MENDES EXECUTADO: TEREZINHA OLIVA DA FONSECA EXECUTADO: JOSE KLEBER DE SANTANA FONSECA EXECUTADO: HONORINA OLIVA DA FONSECA FERNANDES EXECUTADO: JOSE CLEONANCIO DA FONSECA ADV.: MARCELO PASSOS SILVA - OAB: 6724-SE EXECUTADO: MARCELO FONSECA COSTA EXECUTADO: MARCELA FONSECA COSTA EXECUTADO: ADELIA FONSECA COSTA EXECUTADO: PAULA FONSECA COSTA DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL VÍNCULO: PROCESSO 202012301438 ---- CIENTE DO ACÓRDÃO JUNTADO ÀS FLS. 1068/1070, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO. DIANTE DA REFERIDA DECISÃO COLEGIADA E CONSIDERANDO QUE A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SUCESSORES É PREJUDICIAL AO PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE ALIENAÇÃO (LEILÃO), MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O DESFECHO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 202012301438, EM TRÂMITE NA 23ª VARA CÍVEL DE ARACAJU.