Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE
EXECUTADO: NILVÂNIA DOS SANTOS REIS
EXECUTADO: JOSÉ CAVALCANTE DE ALMEIDA
EXECUTADO: MARIANE NUNES DE ALMEIDA DECISÃO....: [...]LADO OUTRO, TENDO EM VISTA QUE A PESQUISA SISBAJUD (MODALIDADE USUAL) OCORREU APENAS 1 VEZ E HÁ MAIS DE 1 ANO, DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO NOS SEGUINTES TERMOS: 1.1 – PROCEDA-SE A SECRETARIA COM O BLOQUEIO DE DINHEIRO E ATIVOS FINANCEIROS DO(S) EXECUTADO(S) NILVANIA DOS SANTOS REIS (CPF Nº 025.310.175-18), JOSE CAVALCANTE DE ALMEIDA (CPF Nº 712.727.635-87) E MARIANE NUNES DE ALMEIDA (CPF Nº 120.401.275-00), NO IMPORTE DE R$ 36.803,44, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. [...]NESSE SENTIDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 1 ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO, ISSO COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III, E §1º, DO CPC/2015, RETROATIVA A 21/02/2025. - DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DE ACORDO COM O ART. 921 § 2º DO CPC, DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O JUIZ ORDENARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E, AINDA, DISPÕE O §3º DO ART. 921 DO CPC: OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, EM 21/02/2026, NÃO LOGRANDO O EXEQUENTE ÊXITO LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINO QUE A SECRETARIA ARQUIVE PROVISORIAMENTE OS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ANOS, CONTADOS DO FIM DA SUSPENSÃO, A TEOR DO QUE PRESCREVE O ART. 921 § 4º DO CPC, OU SEJA, ATÉ 21/02/2031, EIS QUE SE TRATA DE CONTRATO DE CRÉDITO.[...]
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202465002983 NÚMERO ÚNICO: 0002976-31.2024.8.25.0013