Execução de Título Extrajudicial 0000202-17.2023.8.25.0028 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000202-17.2023.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 14:28

Recebimento

19/03/2026, 14:25

Definitivo

13/11/2025, 13:18

Trânsito em julgado

13/11/2025, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE EXECUTADO: JOAO DANTAS NUNES SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202368000211 NÚMERO ÚNICO: 0000202-17.2023.8.25.0028 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

29/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 10:11

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 08:46

Decurso de Prazo

02/10/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE EXECUTADO: JOAO DANTAS NUNES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM 10/08/2025, NA QUAL INFORMOU QUE APRESENTOU A DEFESA PROCESSUAL EM NOME DE JOSÉ COSTA DOS SANTOS NUNES, REPUTO SUPRIDA A EXIGÊNCIA ANTERIORMENTE DETERMINADA QUANTO À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DESSE HERDEIRO, JÁ QUE REGULARMENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA. TODAVIA, PERMANECE PENDENTE A PROVIDÊNCIA RELATIVA À IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS IRMÃOS MENCIONADOS COMO INTERESSADOS NA SUCESSÃO DO EXECUTADO, A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DA REGULARIDADE DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 313, §2º, DO CPC. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202368000211 NÚMERO ÚNICO: 0000202-17.2023.8.25.0028 INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME OS DADOS DE QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS DEMAIS HERDEIROS (NOME, CPF, RG, ENDEREÇO E GRAU DE PARENTESCO). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 11:39

Expedição de documento (Informações)

10/08/2025, 16:13

Documentos

Julgamento

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE EXECUTADO: JOAO DANTAS NUNES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO JUNTADA EM 26/06/2025, NA QUAL CONSTA QUE COMPARECEU À SECRETARIA O SR. JOSÉ COSTA DOS SANTOS NUNES, INFORMANDO QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR E REQUER A NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA REPRESENTÁ-LO NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO QUE HÁ OUTROS TRÊS IRMÃOS INTERESSADOS NA SUCESSÃO DO EXECUTADO, RETIFIQUE-SE O NOME CONSTANTE DO MANDADO DE INTIMAÇÃO ANTERIOR, CORRIGINDO-SE PARA JOSÉ COSTA DOS SANTOS NUNES. CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SERÁ PRESTADA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, TENHO QUE O REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA PATROCINAR OS INTERESSES DAS PARTES, NA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA, DEVE VIR ACOMPANHADO DE ELEMENTOS QUE PERMITAM EFETIVAMENTE SE AFERIR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO NA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202368000211 NÚMERO ÚNICO: 0000202-17.2023.8.25.0028 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU OUTRO DOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, DEVENDO, AINDA, DECLARAR QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DA SUA FAMÍLIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE PARA QUE INFORME, NO MESMO PRAZO, OS DADOS DE QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS DEMAIS IRMÃOS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (NOME, CPF, RG, ENDEREÇO E GRAU DE PARENTESCO), A FIM DE POSSIBILITAR A ANÁLISE DA REGULARIDADE DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 313, §2º, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE EXECUTADO: JOAO DANTAS NUNES DECISÃO/DESPACHO....: [...] SENDO ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202368000211 NÚMERO ÚNICO: 0000202-17.2023.8.25.0028 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. [...] I- NOS TERMOS DO ART. 829 DO CPC, CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS DIAS), PAGAR A DÍVIDA JUNTAMENTE COM AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO NO VALOR DE 10% DO VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 827 DO CPC. II- APONTO QUE, NOS TERMOS DO ART. 827, §1°, DO CPC, CASO HAJA PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO ESTABELECIDO, SERÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS PARA 5% DO VALOR DO DÉBITO. III- NOTICIADO O PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VINDO APÓS OS AUTOS CONCLUSOS. IV- POR SUA VEZ, SE O OFICIAL DE JUSTIÇA, TÃO LOGO VERIFICAR O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DEVERÁ PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, LAVRANDO-SE O AUTO, COM INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME ART. 829, § 1º C/C ART. 841, § 3º, CPC. V- O MANDADO DE CITAÇÃO TAMBÉM DEVERÁ CONTER A DISPOSIÇÃO DE QUE O DEVEDOR PODERÁ OPOR EMBARGOS, INDEPENDENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 915 DO CPC. VI- POR FIM, FAÇA-SE IGUALMENTE CONSTAR DO MANDADO A POSSIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS DO PARCELAMENTO LEGAL, PREVISTO NO ART. 916 DO CPC, COM O REQUERIMENTO DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO DEPÓSITO DE 30% DO VALOR EXECUTADO, INCLUSIVE AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO. VII- REALIZADA A PENHORA, OPOSTOS EMBARGOS OU REQUERIDO PARCELAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA. VIII- FRUSTRADA A CITAÇÃO OU NÃO HAVENDO SIDO LOCALIZADOS BENS A PENHORAR, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ATENTANDO AO DISPOSTO NO ART. 921 DO CPC.

06/11/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Recebimento

Definitivo

Trânsito em julgado

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

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