Procedimento Comum Cível 0001651-23.2024.8.25.0077 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0001651-23.2024.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:52

Definitivo

21/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:01

Confirmada

22/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:25

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADERALDO DA CONCEIÇÃO ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB: 3735-SE REQUERIDO: LG ADV.: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB: 63513-MG SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO DESTA FEITA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDUZINDO O FEITO À EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. POR FIM CONDENO O DEMANDANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE FICAM SUSPENSOS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM ATENDIMENTO AO EXPOSTO NO ART. 98, § 3º DO CPC. POR FIM, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO PARA ESTA VARA, DANDO CAUSA À NOMEAÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), COM O OBJETIVO DE ATENDER À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DR. MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB/SE 3735, NO VALOR DE R$ 1.518,00 (UM MIL E QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), LEVANDO EM CONTA O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL NO EXERCÍCIO DO MÚNUS, O NÚMERO DE ATOS REALIZADOS, A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202487101660 NÚMERO ÚNICO: 0001651-23.2024.8.25.0077 INTIME-SE A PGE, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. P.R.I. APÓS, SEM REQUERIMENTOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

26/02/2025, 00:00

Improcedência

24/02/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/02/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADERALDO DA CONCEIÇÃO ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB: 3735-SE REQUERIDO: LG ADV.: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB: 63513-MG DECISÃO/DESPACHO....: AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 10 H, NESTA CIDADE DE INDIAROBA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DO FÓRUM DE INDIAROBA, HOSPEDADA NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A CONCILIADORA, ADIANTE NOMEADA E NO FINAL ASSINADO. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A PARTE AUTORA, ACOMPANHADA DE SEU CAUSÍDICO CONSTITUÍDO O BEL. MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB/SE 3735). PRESENTE A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SUA PREPOSTA A SENHORA VIVIANE APARECIDA DE MORAIS (CPF: OMISSI, ACOMPANHADA DE SUA CAUSÍDICA SUBSTABELECIDA A BELA. AMANDA DE PAULA FREITAS (OAB/MG 133.419) PELA ORDEM, A CAUSÍDICA DA PARTE REQUERIDA, INFORMA QUE JÁ FORAM JUNTADOS AOS AUTOS TERMO DE SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO. TENTADA A COMPOSIÇÃO, ESTA RESTOU INFRUTÍFERA. DADA A PALAVRA, A CAUSÍDICA DA PARTE REQUERIDA, REITERA A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. POR SEU TURNO, CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA, ROGA POR PRAZO PARA JUNTADA DE RÉPLICA, AO PASSO, PUGNA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PELA CONCILIADORA, FOI DITO: “DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DE RÉPLICA DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DESSA ASSENTADA, DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÕES DEVIDAS CERTIFICADOS SIGAM OS AUTOS NOS MOLDES DO DESPACHO DE FL. 28”. NADA MAIS HAVENDO LIDO E ACHADO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, __________, IVONEIDE CARDEAL DA SILVA CONCILIADORA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202487101660 NÚMERO ÚNICO: 0001651-23.2024.8.25.0077

13/02/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADERALDO DA CONCEIÇÃO ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB: 3735-SE REQUERIDO: LG DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202487101660 NÚMERO ÚNICO: 0001651-23.2024.8.25.0077 DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ART. 334, DO CPC, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO FÓRUM DA COMARCA DE INDIAROBA E, EXCEPCIONALMENTE, POR MEIO DE PLATAFORMA VIRTUAL CUJO ENDEREÇO SERÁ INFORMADO NOS AUTOS, CIENTES AS PARTES QUE A ESCOLHA PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL IMPLICA A ASSUNÇÃO DO RISCO DE HAVER ALGUM PROBLEMA TÉCNICO QUE INVIABILIZE A ASSENTADA, O QUE NÃO RESULTARÁ EM REPRISE DO ATO E ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROCESSUAIS INERENTES À AUSÊNCIA AO ATO. INTIME-SE, ENTÃO, A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, CONSOANTE DICÇÃO DO §3º, DO ART. 334, DO CPC. ADEMAIS, CITE-SE/INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA ASSINALADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA COMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR AO PRESENTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º, SEGUNDA PARTE, CPC). ADVIRTAM-SE AMBAS AS PARTES QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODE SER CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E PODERÁ SER SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, §8º, DO CPC). DEVERÁ AINDA SER ADVERTIDO O RÉU DE QUE, ANTE A AUSÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, DO CPC. COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, ACASO LEVANTADAS PRELIMINARES OU ADUNADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SUA PRETENSÃO. CASO SEJAM JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. POR FIM, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

28/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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