Execução de Título Extrajudicial 0010916-81.2024.8.25.0034 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0010916-81.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 11:30

Trânsito em julgado

15/05/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: GILVANIA DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS EXECUTADO: JUNIO CESAR LOURENÇO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO ACORDO RETRO, PROMOVI A INTERRUPÇÃO DO BLOQUEIO NA MODALIDADE TEIMOSINHA, ALÉM DO DESBLOQUEIO DOS VALORES JÁ ENCONTRADOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202452102331 NÚMERO ÚNICO: 0010916-81.2024.8.25.0034

15/04/2025, 00:00

Mero expediente

11/04/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: GILVANIA DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS EXECUTADO: JUNIO CESAR LOURENÇO SANTOS SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O ACORDO RETRO ATENDE AOS INTERESSES DAS PARTES, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA PARA PRODUZIR OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CPC. EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDO PELA SUA ISENÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 90, § 3º DO CPC/2015, VEJAMOS: ART. 90. PROFERIDA SENTENÇA COM FUNDAMENTO EM DESISTÊNCIA, EM RENÚNCIA OU EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU, RENUNCIOU OU RECONHECEU. § 1º SENDO PARCIAL A DESISTÊNCIA, A RENÚNCIA OU O RECONHECIMENTO, A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS E PELOS HONORÁRIOS SERÁ PROPORCIONAL À PARCELA RECONHECIDA, À QUAL SE RENUNCIOU OU DA QUAL SE DESISTIU. § 2º HAVENDO TRANSAÇÃO E NADA TENDO AS PARTES DISPOSTO QUANTO ÀS DESPESAS, ESTAS SERÃO DIVIDIDAS IGUALMENTE. § 3º SE A TRANSAÇÃO OCORRER ANTES DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. § 4º SE O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E, SIMULTANEAMENTE, CUMPRIR INTEGRALMENTE A PRESTAÇÃO RECONHECIDA, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE. P. R. I. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202452102331 NÚMERO ÚNICO: 0010916-81.2024.8.25.0034

09/04/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/04/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: GILVANIA DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS EXECUTADO: JUNIO CESAR LOURENÇO SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TERMO DE ACORDO JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202452102331 NÚMERO ÚNICO: 0010916-81.2024.8.25.0034

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:14

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2025, 12:59

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: GILVANIA DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS EXECUTADO: JUNIO CESAR LOURENÇO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202452102331 NÚMERO ÚNICO: 0010916-81.2024.8.25.0034 CITE-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO (ART. 829 DO CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELO EXECUTADO (ART. 827, CPC). DEVERÁ CONSTAR NO MANDADO DE CITAÇÃO A ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO INTEGRAL E VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EXEQUENDO, DENTRO DO PRAZO DE TRÊS DIAS, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA ARBITRADO SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ART. 827,§ 1º DO CPC). DO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVERÁ CONSTAR IGUALMENTE ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A SER CUMPRIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS, AO EMPREENDER SUAS DILIGÊNCIAS, ATENTAR PARA A EVENTUAL INDICAÇÃO DE BENS PELO PRÓPRIO EXEQUENTE (ART. 829, §2.º, DO CPC). NÃO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO, PROCEDA O SR OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS O ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. CASO TENHA SIDO REQUERIDO NA EXORIDAL O BLOQUEIO DE NUMERÁRIOS VIA BACENJUD, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS, APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À CONSULTA. FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A PENHORA DE EVENTUAIS CRÉDITOS QUE POSSUA O EXECUTADO PERANTE ÓRGÃOS PÚBLICOS (PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, ETC.), A TEOR DO ART. 855, CPC, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS, CASO NÃO PROMOVA A PENHORA DE DINHEIRO, DILIGENCIAR NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRIÇÃO SOBRE TAIS CRÉDITOS, DEVENDO DE TUDO LAVRAR CERTIDÃO. ATENTE-SE PARA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA À ORDEM PREVISTA NO ART. 835, DO CPC, SOB PENA DE, INOBSERVADA ESTA, E HAVENDO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, SER PROMOVIDO O BLOQUEIO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD (“PENHORA ON-LINE”) OU ALTERADA A ORDEM DE PREFERÊNCIA, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO (ART. 835, § 1º CPC). HAVENDO A PENHORA E AVALIAÇÃO, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIME-SE, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA (ART. 841, CPC), SE ESTIVER PRESENTE AO ATO DE PENHORA. NÃO ESTANDO PRESENTE O EXECUTADO, DEVERÁ O CARTÓRIO, MEDIANTE ATO ORDINATÓRIO, PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA (ART. 841, § 1º, CPC) OU POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, CASO NÃO TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (ART. 841, § 2º, CPC), ADVERTINDO-O QUE PODERÁ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E SOB PENA DE PRECLUSÃO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA MESMA OPORTUNIDADE, PROMOVER A AVALIAÇÃO DO MENCIONADO BEM, DEVENDO COLHER DE PRONTO, SE POSSÍVEL, O “CIENTE” DO EXECUTADO QUANTO À AVALIAÇÃO. APÓS A DEVOLUÇÃO DO AUTO ONDE CONSTE A AVALIAÇÃO, DEVERÁ A SECRETARIA PROMOVER, POR ATO ORDINATÓRIO, A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PA

08/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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