Procedimento Comum Cível 0000717-79.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000717-79.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2025, 16:38

Trânsito em julgado

10/08/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRENALDO DOS SANTOS ALVES ADV.: DURCIVAL LIMA DE JESUS - OAB: 13967-SE REQUERIDO: SPC BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS ADV.: FABIANO OLIVEIRA DIOGO - OAB: 195739-SP ADV.: RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454000213 NÚMERO ÚNICO: 0000717-79.2024.8.25.0040

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:12

Documento (Informações)

29/07/2025, 12:12

Recebimento

29/07/2025, 08:33

Expedição de documento (Informações)

29/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21393/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500714839 NÚMERO ÚNICO: 0000717-79.2024.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202454000213 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: II RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - IRENALDO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO - DURCIVAL LIMA DE JESUS - OAB: 13967/SE APELADO - SPC BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS ADVOGADO - FABIANO OLIVEIRA DIOGO - OAB: 195739/SP ADVOGADO - RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANO MATERIAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSCRIÇÃO DO AUTOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO NO ATO DO NEGÓCIO. OBSERVÂNCIA DO ART. 43, §2º, DO CDC E SÚMULAS 359 DO STJ. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500714839 NÚMERO ÚNICO: 0000717-79.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 24/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202454000213 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IRENALDO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO - DURCIVAL LIMA DE JESUS - OAB: 13967/SE APELADO - SPC BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS ADVOGADO - FABIANO OLIVEIRA DIOGO - OAB: 195739/SP ADVOGADO - RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 02/05/2025 ÀS 00:00

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500714839 (0000717-79.2024.8.25.0040) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

26/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRENALDO DOS SANTOS ALVES ADV.: DURCIVAL LIMA DE JESUS - OAB: 13967-SE REQUERIDO: SPC BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS ADV.: FABIANO OLIVEIRA DIOGO - OAB: 195739-SP ADV.: RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE REQUERIDA EM 10/12/2024, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS P. 219/223. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454000213 NÚMERO ÚNICO: 0000717-79.2024.8.25.0040

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/03/2025, 07:56

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2025, 11:11

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500714839 (0000717-79.2024.8.25.0040) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

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