Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000126-11.2023.8.25.0022 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000126-11.2023.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: ANY KAROLINE SOUSA SILVA ADV.: ALINE NAYARA DE JESUS ALMEIDA - OAB: 10264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202366200144 NÚMERO ÚNICO: 0000126-11.2023.8.25.0022 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2025 ÀS 12H A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO, QUANDO SERÁ OPORTUNIZADO AO(S) DENUNCIADO(S), ATRAVÉS DE DEFENSOR, RESPONDER À ACUSAÇÃO, APÓS O QUE O MAGISTRADO IRÁ OU NÃO RECEBER A DENÚNCIA; HAVENDO RECEBIMENTO, SERÃO OUVIDAS A(S) VÍTIMA(S) E A(S) TESTEMUNHA(S) DE ACUSAÇÃO E DEFESA E INTERROGADO(S) O(S) DENUNCIADO(S) CASO HAJA PARTES OU TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO OU ADVOGADOS RESIDENTES FORA DO ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, FICA AUTORIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PODENDO A SECRETARIA TAMBÉM EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA ESTA FINALIDADE. EM NÃO POSSUINDO A PARTE OU TESTEMUNHA APARATO TECNOLÓGICO PARA ACIONAR A SALA VIRTUAL E EM SE TRATANDO DE COMARCA NO ESTADO DE SERGIPE COM ESTRUTURA DE SALAS DO CONECTE-SE EM SEUS RESPECTIVOS FÓRUNS, PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO VIA SCPV E POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE/TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO NAQUELA UNIDADE A FIM DE QUE SEJA OUVIDA POR MEIO DE LINK A SER DISPONIBILIZADO. NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTAR EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E O MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. CITE(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S), NA FORMA DO ART. 66 E 68 DA LEI FEDERAL Nº 9.099/1995, NO ENDEREÇO INDICADO À P. 216, CIENTIFICANDO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A ELA TRAZER SUA(S) TESTEMUNHA(S) OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO 10 (DEZ) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO, TEMPO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, DEVENDO OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO DENUNCIADO SOBRE O INTERESSE EM SER ASSISTIDO POR DEFENSOR DATIVO, CONSTANDO ESTA INFORMAÇÃO EM CERTIDÃO. HAVENDO PLEITO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 26/2023 DO TJSE E PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2024 - GP1 (SEI 0016437-18.2024.8.25.8825), PROCEDA A SECRETARIA A VINCULAÇÃO DO PRÓXIMO ADVOGADO DATIVO DO AGRUPAMENTO REGIONAL E ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA DEFESA DA PARTE RÉ, DEVENDO O ESTADO DE SERGIPE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE O OFENDIDO E, SENDO O CASO, SEU RESPONSÁVEL CIVIL, BEM COMO A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EVENTUALMENTE, PELA DEFESA (ART. 78, §§ 2º E 3º, C/C ART. 67, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 9.099/1995). NOTIFIQUE-SE O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 01/04/2025 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202366200144 NÚMERO ÚNICO: 0000126-11.2023.8.25.0022 AUTORIDADE: JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO: ANY KAROLINE SOUSA SILVA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ, NO ENDEREÇO INDICADO PELO MP ÀS FLS. 156, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 27/11/2024, ÀS 08H30, NO FÓRUM DE CEDRO DE SÃO JOÃO, A FIM DE VIABILIZAR TEMPO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO DA MISSIVA. NA ASSENTADA, À DEFESA SERÁ OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DA DENÚNCIA, E SÓ APÓS SERÁ ANALISADO O RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO, ADVIRTA-SE À ACUSADA DE QUE DEVERÁ COMPARECER COM AS TESTEMUNHAS DO FATO OU SOLICITAR SUA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO, 05 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 78, §1º, DA LEI 9.099/95 (ART. 78. OFERECIDA A DENÚNCIA OU QUEIXA, SERÁ REDUZIDA A TERMO, ENTREGANDO-SE CÓPIA AO ACUSADO, QUE COM ELA FICARÁ CITADO E IMEDIATAMENTE CIENTIFICADO DA DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DA QUAL TAMBÉM TOMARÃO CIÊNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO, O OFENDIDO, O RESPONSÁVEL CIVIL E SEUS ADVOGADOS. § 1º SE O ACUSADO NÃO ESTIVER PRESENTE, SERÁ CITADO NA FORMA DOS ARTS. 66 E 68 DESTA LEI E CIENTIFICADO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A ELA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO CINCO DIAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO). CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA PODE SER MISTA (COM INTEGRANTES PRESENCIAIS E VIRTUAIS) DISPONIBILIZO DESDE JÁ O LINK DE ACESSO À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, PARA O CASO DE AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PLATAFORMA ZOOM METTING: LINK DE ACESSO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YJK5OTBKYZYTMTLHYI00MDRMLWIWZTUTYZC1YMY4MJCZNZC3%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%221DC65C28-8EFE-485E-8B2E-F2D85DDDD423%22%7D ID DA REUNIÃO 293 566 817 735 SENHA GND4RB DESIGNO O DIA 27/11/2024 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

18/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (julgamento; realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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