Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ADALTO VIEIRA ARAGAO
EXECUTADO: ADALTO VIEIRA ARAGAO ME DECISÃO....: CONFORME O ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, AINDA QUE NÃO RECEBIDAS PESSOALMENTE PELO INTERESSADO, SE A MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA NÃO TIVER SIDO DEVIDAMENTE COMUNICADA AO JUÍZO, FLUINDO OS PRAZOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO PRIMITIVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, PRESUME-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO CONSTANTE DA FL. 172, PORQUANTO DESTINADA A ENDEREÇO NO QUAL HOUVE A CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO (FL. 25), COM FULCRO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTANTO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201777001384 NÚMERO ÚNICO: 0002123-58.2017.8.25.0048 ME DECISÃO....: CONFORME O ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, AINDA QUE NÃO RECEBIDAS PESSOALMENTE PELO INTERESSADO, SE A MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA NÃO TIVER SIDO DEVIDAMENTE COMUNICADA AO JUÍZO, FLUINDO OS PRAZOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO PRIMITIVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, PRESUME-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO CONSTANTE DA FL. 172, PORQUANTO DESTINADA A ENDEREÇO NO QUAL HOUVE A CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO (FL. 25), COM FULCRO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PORTANTO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE.