Execução de Título Extrajudicial 0003407-57.2024.8.25.0048 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003407-57.2024.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HELTON PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: HELTON DHALYSSON OLIVEIRA PORTO - OAB: 12773-SE EXECUTADO: GILDIVAN SANTANA OLIVEIRA SENTENÇA....: DESTARTE, PROMOVO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 C/C ENUNCIADO 75 DO FONAJE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE O PROCEDIMENTO ELEITO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202477002137 NÚMERO ÚNICO: 0003407-57.2024.8.25.0048

04/08/2026, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

31/07/2026, 13:40

Conclusão (para julgamento)

13/07/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/07/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELTON PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: HELTON DHALYSSON OLIVEIRA PORTO - OAB: 12773-SE EXECUTADO: GILDIVAN SANTANA OLIVEIRA DECISÃO....: (...) POIS BEM. AO VISO DA CONSULTA AO RENAJUD – FLS. 108/9, POSSÍVEL OBSERVAR QUE O VEÍCULO POSSUI RESTRIÇÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NESTE PARTICULAR, REMEMORE-SE QUE OS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE NÃO INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR ENQUANTO PENDENTE A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO, UMA VEZ QUE A PROPRIEDADE RESOLÚVEL PERTENCE À INSTITUIÇÃO CREDORA, CABENDO AO DEVEDOR APENAS A POSSE DIRETA DO BEM E OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO. NESTE RUMAR, A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSUI ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO SE SUBMETE, EM REGRA, À PENHORA, ADMITINDO-SE, CONTUDO, A CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOSORIUNDOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, POR POSSUÍREM VALOR ECONÔMICO E INTEGRAREM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR (RESP N. 2.180.473/DF, RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 9/12/2025, DJEN DE 12/12/2025). (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202477002137 NÚMERO ÚNICO: 0003407-57.2024.8.25.0048

26/05/2026, 00:00

Outras Decisões

23/05/2026, 22:53

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELTON PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: HELTON DHALYSSON OLIVEIRA PORTO - OAB: 12773-SE EXECUTADO: GILDIVAN SANTANA OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O MANDADO À FL. 155, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202477002137 NÚMERO ÚNICO: 0003407-57.2024.8.25.0048 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS, POSTULE O QUE COMPREENDER PERTINENTE À SATISFAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PREMATURA. APÓS MANIFESTAÇÃO OU SIMPLES DECURSO PRAZUAL, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 20:47

Documentos

Julgamento

•04/08/2026, 00:00

—

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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